O Senado Federal constituiu uma Comissão de
Juristas de Desburocratização com a finalidade de “apresentar, no prazo de
180 dias, anteprojetos de lei destinados à desburocratizar administração
pública brasileira, melhorar as relações com as empresas e o trato com o
cidadão.”
Nesta terça-feira (29/09), a diretoria da Associação dos Notários e
Registradores do Brasil - ANOREG-BR foi recebida pelo Ministro Mauro
Campbell (STJ), presidente da Comissão de Desburocratização, para
solicitar esclarecimentos de como enviar propostas da classe que possam
contribuir para os objetivos daquele colegiado.
A entidade nacional estava representada pelo presidente Rogério Portugal
Bacellar, pelo diretor Márcio Baroukel de Souza Braga, pelos presidentes
dos Institutos Membros, Léo Barros Almada (Instituto de Estudos de
Protesto de Títulos do Brasil – IEPTB), Calixto Wenzel (Associação dos
Registradores de Pessoas Naturais – ARPEN-BR), Paulo Roberto de Carvalho
Rêgo (Instituto de Registro de Títulos e Documentos e de Pessoas Jurídicas
do Brasil – IRTDPJBR), Luiz Gustavo Leão Ribeiro, representando João Pedro
Lamana Paiva (Instituto de Registro de Imóveis do Brasil – IRIB); Humberto
da Costa, representando Júlio César Macedônio Buyz II (Instituto de
Registro de Distribuição do Brasil – REDIT-BR), Hércules Alexandre da
Costa Benício, representando Ubiratan Pereira Guimarães (Colégio Notarial
do Brasil – CNB), bem como pelo presidente da Anoreg-SP, Leonardo Munari
de Lima.
A referida Comissão, que tem como vice-presidente o jurista João Geraldo
Piquet Carneiro (presidente do Instituto Hélio Beltrão), e como relator o
Ministro Dias Toffoli (STF), instalada no dia 02/09, definiu quatro grupos
temáticos: questões administrativas gerais; trabalho e seguridade social;
cartório judicial e extrajudicial; e questões tributárias.
O ministro Mauro Campbell afirmou que a Comissão limitou-se a fazer uma
divisão temática mais genérica, mas ressaltou que é dada liberdade para os
coordenadores de apresentarem outros temas e subdivisões, como a execução
fiscal. Dentro dessas áreas, conforme explicou, poderão surgir
anteprojetos de lei ou meras recomendações.
A Comissão tem o objetivo de propor ao Senado um anteprojeto visando
regulamentar o princípio da eficiência previsto na Constituição Federal.
Segundo o ministro Campbell, ficou decidido que o novo estatuto deverá ser
proposto por meio de um projeto de lei e (que poderá prever sanções).
Relatou, ainda, que a próxima reunião do grupo foi marcada para o dia 9 de
outubro (sexta-feira), às 14h. No mesmo dia, os quatro subgrupos se
reunirão pela manhã.
O ministro Campbell destacou que o trabalho dos notários e registradores é
de grande importância para a sociedade. Disse, ainda, que aguardava as
propostas da Anoreg-BR, por meio dos Institutos Membros, na medida que
fossem ficando prontas e encaminhadas para a referida Comissão.
Todos os representantes das especialidades notariais e de registro
manifestarem seus projetos já em andamento e comentaram sobre os sistemas
informatizados existentes (como as centrais eletrônicas prontas para
integrar mais de 15 mil cartórios), disponíveis para o governo e os
cidadãos utilizarem.
O diretor Márcio Braga enfatizou que o momento é uma grande oportunidade
de mudar e demonstrar como a atividade notarial e de registro pode
colaborar para a desburocratização no Brasil.
Rogério Bacellar agradeceu a audiência concedida e convidou o Ministro
Mauro Campbell para participar do “XVII Congresso Brasileiro de Direito
Notarial e de Registro”, que será realizado de 15 a 19 de novembro, em
Balneário Camboriú/SC.
Composição das subcomissões da Comissão de Juristas da Desburocratização:
1.Subcomissão de Sistematização e de Lei Geral - SSLG
Coordenador: Min. Mauro Campbell
Membros: Min. José Antonio Dias Toffoli e Dr.João Geraldo Piquet Carneiro
2. Subcomissão de Questões Administrativas - SQA
Coordenador: Dr. Mauro Roberto Gomes de Mattos
Membros: Doutores Luciana Leal Brayner, Eumar Roberto Novacki, Daniel
Vieira Bogéa Soares e Antonio Helder Medeiros Rebouças
3. Subcomissão de Questões Trabalhistas e de Seguridade Social - SQTS
Coordenador: Dr. Mauro Roberto Gomes de Mattos
Membros: Doutores Eumar Roberto Novacki, Daniel Vieira Bogéa Soares,
Aristóteles de Queiroz Câmara e Gabriel Rizza Ferraz
4. Subcomissão de Questões Registrais, Notariais e Judiciais - SQRNJ
Coordenador: Otavio Luiz Rodrigues Jr.
Membros: Doutores Mauro Roberto Gomes de Mattos, Gabriel Rizza Ferraz,
Daniel Vieira Bogéa Soares e Ricardo Vital de Almeida
5. Subcomissão de Questões Tributárias - SQT
Coordenador: Dr. Everardo de Almeida Maciel
Membros: Doutores Ives Gandra Martins, Mary Elbe Queiroz, Marcello Augusto
Diniz Crqueira, Paulo Rabello de Castro, Luciana Leal Brayner, Antonio
Helder Medeiros Rebouças
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