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A Comissão de Juristas da Desburocratização
(CJD) definiu na última quinta-feira (24) quatro grupos temáticos que
nortearão o seu trabalho. Eles abordarão, respectivamente, temas relativos
a: questões administrativas gerais; trabalho e seguridade social; cartório
judicial; e questões tributárias.
A proposta de trabalho foi apresentada pelo professor Otávio Rodrigues,
que dá aula de Direito Civil na Universidade de São Paulo (USP) e
representou na reunião o relator da comissão, o ministro do Supremo
Tribunal Federal Dias Toffoli.
O primeiro grupo temático tratará de procedimentos administrativos gerais
e disciplinares, procedimentos e contratos submetidos a regimes de
licitação e afins e da criação de registros unificados.
O segundo grupo discutirá questões trabalhistas e de seguridade social e
se subdividirá para aprofundar a análise dos seguintes temas: registros,
carteira e documentação trabalhista em geral; relações com órgãos da
seguridade social; e relações com o emprego e acesso ao mercado de
trabalho.
O terceiro grupo se concentrará no estudo de questões de natureza
cartorária e judicial, subdivididas em relações com cidadão, empresa e
poder público; relação do cidadão exclusivamente com o Poder Judiciário; e
temas genéricos exclusivamente voltados para atividade notarial e
registral.
O grupo encarregado da análise de temas tributários vai rever a utilização
de sanções administrativas fiscais como mecanismos de coerção tributária,
além de discutir a simplificação dos procedimentos registrais, das
relações das empresas com o Estado e dos procedimentos relativos ao
Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf).
— O foco do trabalho na área tributária não é nenhum foco de reforma
tributária, mas sim reformas de procedimentos administrativos ou
judiciários no âmbito fiscal e tributário — explicou o presidente da
comissão, Mauro Campbell, ministro do Superior Tribunal de Justiça.
Mauro Campbell afirmou que a comissão se limitou a fazer uma divisão
temática mais genérica, mas ressaltou que dentro dessa divisão é dada a
liberdade para os coordenadores de apresentar outros temas e subdivisões.
Dentro dessas áreas, conforme explicou, poderão surgir projetos de lei ou
meras recomendações ao Senado para que entre em contato com determinados
órgãos públicos.
A comissão tem o objetivo de propor ao Senado um anteprojeto visando
regulamentar o princípio da eficiência previsto na Constituição. Segundo
Campbell, ficou decidido que o novo estatuto deverá ser proposto por meio
de um projeto de lei complementar.
A próxima reunião do grupo foi marcada para o dia 9 de outubro
(sexta-feira), às 14h. No mesmo dia, os quatro subgrupos se reunirão pela
manhã.
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