As entidades representativas dos Cartórios
de Notas e Registro do Estado de Minas Gerais vem a público prestar
condolências aos familiares das vítimas atingidas pelo rompimento da
barragem do complexo de mineração da Vale em Brumadinho, região
metropolitana de Belo Horizonte, ao tempo em que se solidarizam com a
população afetada em mais um episódio lamentável de destruição do meio
ambiente do País.
Esperamos que as autoridades apurem as responsabilidades rapidamente, para
que os Poderes constituídos possam dar uma resposta efetiva de tutela da
vida humana e do meio ambiente, direitos fundamentais consagrados na
Constituição da República e no ordenamento jurídico internacional.
A triste expressão “mais uma tragédia anunciada” assola Minas Gerais
novamente, pouco mais de três anos após o desastre ambiental em Mariana.
Segundo dados do Ministério Público de Minas Gerais, o Estado tem mais de
400 barragens de rejeitos e quase 10% delas apresentam riscos, o que ainda
constitui séria ameaça para comunidades e fontes de abastecimento de água.
Com o intuito de colaborar com o resgaste das famílias atingidas, os
notários e registradores mineiros criaram a campanha “Cartórios por
Brumadinho”, que constituirá um fundo para que as pessoas possam ter
acesso gratuito à 2ª via de seus documentos pessoais, bem como as
escrituras e registros de suas propriedades que tenham sido perdidas em
razão do desastre.
Embora os efeitos da tragédia sofrida pelos trabalhadores e familiares
seja irreparável, reiteramos à sociedade mineira o compromisso de
contribuir, dentro de nossas atribuições legais, para resgatar a cidadania
e os direitos da população atingida.
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