Em evento realizado nesta terça-feira, 24,
na Associação Piauiense de Municípios - APPM, o presidente do Tribunal de
Justiça do Piauí, desembargador Raimundo Nonato Alencar, lançou um projeto
para criar cartórios em 105 municípios piauienses que ainda não os
possuem. O projeto é de autoria da deputada estadual Lílian Martins. Os
cartórios farão registros civis, de imóveis e serviços notoriais
(autenticação de documentos, protesto de títulos).
O TJ dá uma concessão para a instalação dos cartórios em parceria com as
prefeituras municipais, que em contrapartida entram com a estrutura
física. “A intenção é convergir os interesses do judiciário com os
municípios e despertar o interesse dos prefeitos para a importância dessa
criação”, ressalta o presidente do TJ.
Para abrir um cartório, segundo a determinação da lei complementar 115, de
agosto de 2008, a pessoa tem que ser bacharel em Direito e os funcionários
que trabalham no cartório têm que ser aprovadas por concurso público,
realizado pelo TJ. De acordo com o desembargador, depois de saber quantos
municípios terão interesse em possuir cartório é que será trabalhada a
realização desses concursos. “O concurso que será realizado agora pelo TJ,
pode ser que já contemple a contratação de pessoas para ocuparem esses
cartórios, se as prefeituras conseguirem viabilizar a instalação dos
cartórios em tempo hábil, de acordo com o edital do concurso”, explicou.
Para a deputada estadual Lílian Martins, a melhor forma de instalar esses
cartórios é através da parceria entre as prefeituras e o tribunal, o que
vai ajudar a diminuir o sub-registro civil no Estado. “33,7% das crianças
que nascem no Piauí são sub-registradas (quando a criança não consegue ser
registrada em até 90 dias após seu nascimento)”, detalha.
O prefeito do município de Porto e primeiro tesoureiro da APPM, Domingos
Barcelar, representou o presidente da Casa, Francisco Macedo, na
solenidade. O prefeito disse que é uma grande oportunidade para esses 105
municípios do Piauí ter a sua própria comarca e se tornar independente.
“Cada município terá sua vida própria, evitando despesas com deslocamento
para outras cidades, muitos prefeitos já estão com o espaço preparado para
instalação do cartório”, revelou.
A solenidade também contou com a presença do vice-governador Wilson
Martins, do deputado estadual João de Deus e do prefeito de Capitão de
Campos e secretário-geral da APPM, Moisés Barbosa. |