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DICOGE 1.1
CONCURSO EXTRAJUDICIAL
8º CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE NOTAS
E DE REGISTRO DO ESTADO DE SÃO PAULO
EDITAL Nº 11/2012 – CONTEÚDO DA PROVA ESCRITA E PRÁTICA - (4º GRUPO –
CRITÉRIOS PROVIMENTO E REMOÇÃO)
O Presidente da Comissão Examinadora do 8º Concurso Público de Provas e
Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de São
Paulo, Desembargador RICARDO CINTRA TORRES DE CARVALHO, TORNA PÚBLICO
o conteúdo da Prova Escrita e Prática realizada aos 30 de setembro de 2012
(4º Grupo - Critérios Provimento e Remoção):
I. DISSERTAÇÃO
Pessoa jurídica de direito privado: Conceito. Espécies. Aquisição da
personalidade. Desconsideração: modalidades e hipóteses. Alienações de seus
bens: requisitos.
II. PEÇA PRÁTICA
Lavre escritura de doação com reserva de usufruto de imóvel pertencente a
dois doadores, casados entre si no regime da comunhão universal de bens, a
um donatário, um dos filhos do casal. O imóvel tem valor de mercado de cem
mil reais, coincidente com o valor atribuído pelas partes, e o valor atual
da UFESP é de R$18,44. A doação é feita da parte disponível dos bens do
casal e o donatário deseja utilizar-se de qualquer dispositivo legal que o
favoreça quanto a eventual recolhimento do ITCMD. Ao final, justifique a
forma de cobrança do ato.
III. QUESTÕES DISCURSIVAS
QUESTÃO 01 – Como se define a competência do protesto especial para fins
falimentares de uma duplicata mercantil, na hipótese em que o principal
estabelecimento do devedor se situa em circunscrição diferente daquela
indicada como praça de pagamento do título? Justifique.
QUESTÃO 02 – No caso de compra e venda de um imóvel de um avô para um
neto, a falta de anuência de um dos descendentes impossibilita a lavratura
do ato notarial? Justifique sua recusa ou a possibilidade de sua lavratura,
diante da insistência dos usuários para que a escritura seja lavrada.
QUESTÃO 03 – Um usuário, na qualidade de firma individual, deseja
adquirir um imóvel. Como deverá ser a qualificação do usuário na escritura
pública? Justifique.
QUESTÃO 04 – Proceda à distinção entre lesão e estado de perigo.
E para que chegue ao conhecimento dos interessados e não se alegue
desconhecimento, é expedido o presente edital.
São Paulo, 01 de outubro de 2012.
(a) RICARDO CINTRA TORRES DE CARVALHO - Desembargador Presidente da Comissão
do 8º Concurso
PROCESSO Nº 2012/126961 – SANTOS – CATARINA PIRES DE CAMARGO VILLALBA
DECISÃO: Homologo a desistência apresentada. Publique-se e arquive-se.
São Paulo, 1º/10/12 – (a) Des. RICARDO CINTRA TORRES DE CARVALHO –
Presidente da Comissão do 8º Concurso.
PROCESSO Nº 2012/127096 – PORTO FRANCO/MA – RAFAEL JOSÉ DE MORAES
DECISÃO: Homologo a desistência apresentada. Publique-se e arquive-se.
São Paulo, 1º/10/12 – (a) Des. RICARDO CINTRA TORRES DE CARVALHO –
Presidente da Comissão do 8º Concurso.
PROCESSO Nº 2012/127273 – RIO DE JANEIRO/RJ – FABIANA APARECIDA CANUTO
FILGUEIRAS
DECISÃO: Homologo a desistência apresentada, tão somente para o grupo 6
- provimento. Publique-se e arquive-se. São Paulo, 1º/10/12 – (a) Des.
RICARDO CINTRA TORRES DE CARVALHO – Presidente da Comissão do 8º Concurso. |