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AVISO Nº 18/CGJ/2015
Avisa sobre datas e locais das reuniões preparatórias da Etapa III do
cronograma de expansão da implantação do Selo de Fiscalização Eletrônico
nos serviços notariais e de registro do Estado de Minas Gerais.
O CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das
atribuições que lhe conferem os incisos I e XIV do art. 32 do Regimento
Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, aprovado pela
Resolução do Tribunal Pleno nº 3, de 26 de julho de 2012,
CONSIDERANDO o disposto na Portaria-Conjunta nº 9/2012/TJMG/CGJ/SEF-MG, de
16 de abril de 2012, que institui o Selo de Fiscalização Eletrônico no
âmbito dos serviços notariais e de registro do Estado de Minas Gerais;
CONSIDERANDO, outrossim, que a expansão da implantação do Selo de
Fiscalização Eletrônico é uma das principais prioridades do Planejamento e
da Gestão Estratégica no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de Minas
Gerais, consoante diretrizes estabelecidas por meio da Resolução nº 774,
de 19 de agosto de 2014;
CONSIDERANDO que ``a implantação do Selo de Fiscalização Eletrônico será
feita gradativamente no Estado de Minas Gerais, nas serventias e segundo
as datas a serem definidas pela Corregedoria-Geral de Justiça, nos termos
do caput do art. 28 da Portaria-Conjunta nº 9/2012/TJMG/CGJ/SEF-MG, de
2012, c/c Aviso nº 74/CGJ/2014, de 15 de dezembro de 2014;
CONSIDERANDO, por fim, o que ficou consignado nos autos nº 2011/52478 -
CAFIS,
AVISA a todos os magistrados, servidores, notários e registradores do
Estado de Minas Gerais, bem como a quem mais possa interessar, que estão
convocados todos os notários e registradores das comarcas que integram as
regiões da Etapa III do cronograma de expansão da implantação do Selo de
Fiscalização Eletrônico, conforme Aviso nº 74/CGJ/2014, de 15 de dezembro
de 2014, para participarem das reuniões preparatórias a serem realizadas
segundo as datas e locais estabelecidos no Anexo deste Aviso e nos
Ofícios-Circulares nº 20 e 21/CGJ/2015, remetidos a cada uma das
serventias, por meio do ``Malote Digital.
Belo Horizonte, 23 de março de 2015.
(a) Desembargador ANTÔNIO SÉRVULO DOS SANTOS
Corregedor-Geral de Justiça
Acesse aqui: ANEXO DO AVISO nº 18/CGJ/2015
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