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AVISO Nº 2/CGJ/2015
Divulga datas e locais das reuniões preparatórias da Etapa I do cronograma
de expansão da implantação do Selo de Fiscalização Eletrônico nos serviços
notariais e de registro do Estado de Minas Gerais.
O CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das
atribuições que lhe conferem os incisos I e XIV do art. 32 do Regimento
Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, aprovado pela
Resolução do Tribunal Pleno nº 3, de 26 de julho de 2012,
CONSIDERANDO a instituição do ``Selo de Fiscalização Eletrônico no âmbito
dos serviços notariais e de registro do Estado de Minas Gerais, por meio
da Portaria-Conjunta nº 009/2012/TJMG/CGJ/SEF-MG, de 16 de abril de 2012;
CONSIDERANDO, outrossim, que a expansão da implantação do Selo de
Fiscalização Eletrônico é uma das principais prioridades do Planejamento e
da Gestão Estratégica no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de Minas
Gerais, consoante diretrizes estabelecidas por meio da Resolução nº 774,
de 19 de agosto de 2014, do Órgão Especial;
CONSIDERANDO que a implantação do Selo de Fiscalização Eletrônico é feita
gradativamente, nas serventias e segundo as datas definidas pela
Corregedoria-Geral de Justiça, consoante o disposto no art. 28, caput, da
Portaria-Conjunta nº 009/2012/TJMG/CGJ/SEF-MG, c/c Aviso nº 74/CGJ/2014,
de 15 de dezembro de 2014;
CONSIDERANDO, por fim, o que restou consignado nos autos do Processo nº
52478/CAFIS/2011,
AVISA a todos os magistrados, servidores, notários e registradores do
Estado de Minas Gerais, bem como a quem mais possa interessar, que estão
convocados todos os notários e registradores das comarcas que integram as
regiões da Etapa I do cronograma de expansão da implantação do Selo de
Fiscalização Eletrônico, conforme Aviso nº 74/CGJ/2014, de 15 de dezembro
de 2014, para participarem das reuniões preparatórias a serem realizadas
segundo as datas e locais estabelecidos no Anexo deste Aviso e nos
Ofícios-Circulares nº 01, 02, 03 e 09/CGJ/2015, remetidos a cada uma das
serventias, por meio do `Malote Digital.
Belo Horizonte, 27 de janeiro de 2015.
(a) Desembargador ANTÔNIO SÉRVULO DOS SANTOS
Corregedor-Geral de Justiça
``Ver Anexo a que se refere o Aviso nº 2/CGJ/2015 no final desta
publicação.
Acesse
aqui: Reuniões Preparatórias para Expansão do Selo de Fiscalização
Eletrônico
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