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O corregedor-geral de Justiça de Minas
Gerais, Antônio Sérvulo dos Santos, encaminhou ofício aos notários e
registradores das comarcas que compõem as regiões de Belo Horizonte,
Divinópolis e Conselheiro Lafaiete com o intuito de convocá-los para as
primeiras reuniões sobre a implantação do Selo de Fiscalização Eletrônico.
O SFE será utilizado em todos os serviços notariais e de registro mineiros
a partir deste ano.
Os encontros acontecem nos dias 10 (BH), 11 (Divinópolis) e 12
(Conselheiro Lafaiete) de fevereiro, conforme Aviso nº 74/CGJ/2014, em
cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 09/2012/TJMG/CGJ/SEF-MG.
Nos próximos dias serão divulgadas as datas das demais reuniões em outras
partes do estado.
No ofício, o corregedor destaca que, para o bom andamento da reunião, “é
de suma importância a prévia leitura do ‘manual do usuário DAP-TFJ’,
‘manual técnico de informática’, ‘manual do usuário do selo de
fiscalização eletrônico’, Portaria-Conjunta nº 09/2012/TJMG/CGJ/SEF-MG e
Aviso nº 74/CGJ/2014”, bem como o acesso ao portal do desenvolvedor (http://selos.tjmg.jus.br/desenvolvedor),
onde também se encontram os referidos manuais.
Todas as reuniões sobre o Selo de Fiscalização Eletrônico promovidas pela
CGJ-MG contam com o apoio institucional da Serjus-Anoreg/MG, por meio de
Convênio de Cooperação 029/2010, recentemente renovado.
Abaixo, seguem os locais das reuniões já com datas definidas:
- Dia 10 de fevereiro – Belo Horizonte – Auditório do 1º Tribunal do
Júri do Fórum Lafayette – Avenida Augusto de Lima, 1549, Barro Preto;
- Dia 11 de fevereiro – Divinópolis – Auditório João Meira de Aguiar –
Faculdade de Direito Pitágoras – Rua Santos Dumont, 1001, Bairro do Carmo;
- Dia 12 de fevereiro – Conselheiro Lafaiete – Teatro da Faculdade de
Direito de Conselheiro Lafaiete – Rua Lopes Franco, 1001, Carijós.
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