AVISO Nº 2/CGJ/2014
O CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, Desembargador Luiz
Audebert Delage Filho, nos termos do item 14 do Capítulo XX do Edital nº
02/2011, relativo ao Concurso Público de Provas e Títulos, para a Outorga de
Delegações de Notas e de Registro do Estado de Minas Gerais, consoante o
disposto na Resolução nº 81, de 9 de junho de 2009, do Conselho Nacional de
Justiça,
AVISA aos candidatos que receberam outorga de delegação por ato do
Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal de Justiça, Desembargador
Joaquim Herculano Rodrigues, que haverá nova solenidade coletiva de
investidura na delegação dos serviços notariais e de registro dia 23 de
janeiro de 2014, às 10:00h, no auditório da Corregedoria-Geral de Justiça,
localizado na Rua Gonçalves Dias, nº 2.553, Lourdes, em Belo Horizonte-MG.
AVISA que a nova solenidade destina-se àqueles delegatários que
protocolizaram requerimento para investidura fora da cerimônia coletiva
realizada no último dia 26 de novembro de 2013, com prorrogação de prazo.
AVISA, outrossim, que os delegatários deverão comparecer ao referido local,
com pelo menos 30 (trinta) minutos de antecedência, munidos de documento de
identidade oficial com foto e declaração de não cumulação de cargo,
devidamente preenchida, conforme modelo constante do Anexo deste Aviso, os
quais serão apresentados no ato de assinatura do termo de investidura.
AVISA, também, que, em virtude das limitações de espaço do auditório, a
participação na cerimônia será reservada exclusivamente aos novos
delegatários.
AVISA, por derradeiro, aos novos delegatários dos serviços extrajudiciais,
aprovados no concurso público regido pelo Edital nº 02/2011, que o exercício
da atividade notarial ou de registro terá início dentro de 30 (trinta) dias,
contados da investidura, e darse-á perante o Juiz de Direito Diretor do Foro
da Comarca que abranger a respectiva serventia.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Belo Horizonte, 9 de janeiro de 2014.
(a) Desembargador LUIZ AUDEBERT DELAGE FILHO
Corregedor-Geral de Justiça
AVISO Nº 2/CGJ/2014 - ANEXO
DECLARAÇÃO
Eu, ___________________________________________________, portador(a) de RG
nº _________________, inscrito(a) no CPF sob o nº _____________________,
DECLARO, sob responsabilidade civil, criminal e disciplinar, para fins de
investidura na delegação do serviço do
________________________________________, da Comarca de
_____________________________, que não ocupo qualquer cargo, emprego ou
função pública, bem como não mantenho qualquer vínculo com outro serviço
notarial ou de registro, além de não ter sido demitido, exonerado ou
dispensado de cargo, emprego ou função pública em órgãos da administração
direta ou indireta federal, estadual ou municipal, tampouco de serviço
notarial ou de registro, em virtude de condenação civil, criminal ou de
penalidade disciplinar.
Local e Data: ___________________________________________
______________________________________________________
Assinatura do Declarante
(Esta declaração original, após preenchida e assinada, deve ser entregue à
Corregedoria-Geral de Justiça no ato de assinatura do termo de investidura)
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