O número de cartórios em Pernambuco vai
diminuir de 499 para 284. A falta de condições financeiras para manter
algumas serventias extrajudiciais (cartórios) e os gargalos econômicos e
sociais gerados pela concentração de serviços em outras motivou uma
proposta de resolução, formalizada pela Corregedoria-Geral de Justiça de
Pernambuco (CGJ) na última sexta-feira (06/11), que vai reorganizar os
cartórios pernambucanos. O Recife passará a ter quatro cartórios de
protestos, em lugar de apenas dois, que hoje concentram toda a demanda da
capital.
A CGJ criou três diferentes perfis de municípios, com base em informações
como renda per capita, arrecadação de cada cartório e arrecadação
tributária da cidade. Oito cidades do Estado se enquadram em um nível de
movimentação financeira que permitem a criação ou manutenção de cartórios
especializados.
Em 139 municípios do Estado, contudo, a demanda pelos serviços é tão
pequena - chegando por vezes a receita zero - que não é possível manter
hoje cartórios com atribuições diferentes, deixando um com saúde
financeira e outro sem condições de se sustentar. Geralmente, os cartórios
que trabalham com registro civil - certidões de óbito e registros de
nascimento - são os de arrecadações menores.
O corregedor-Geral de Justiça, desembargador José Fernandes de Lemos,
explica que haverá criação de cartórios, mas também extinção de boa parte
deles. "A proposta prevê que a unificação dos serviços ocorra apenas após
o falecimento do responsável pela serventia", ressalta o desembargador
José Fernandes. Agora, nada impede a CGJ de fazer concursos para os
cartórios que serão criados. |