Foi aprovada realização de audiência
pública no dia 4 de novembro, às 13h, para que a PBH apresente explicações
A Comissão de Orçamento e Finanças Públicas apreciou nesta terça-feira
(14/10) oito projetos de lei que tramitam em 1º turno e aprovou a
realização de uma audiência pública, no dia 4 de novembro, às 13h, no
Plenário Camil Caram, com o objetivo de discutir os impactos do
PL 1327/14, de autoria do Executivo, que propõe o aumento do Imposto
sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN) e do Imposto sobre Transmissão
de Bens Imóveis por Ato Oneroso (ITBI). De acordo com o projeto da
Prefeitura, a alíquota única do ITBI passaria de 2,5% para 3%. O Executivo
também propõe elevar a alíquota mínima do ISSQN dos atuais 2% para 2,5%.
Na justificativa do projeto recebido pela Câmara Municipal no dia 6 de
outubro, o prefeito de Belo Horizonte, Marcio Lacerda, destaca que os
aumentos dos tributos municipais não alcançarão as microempresas, as
empresas de pequeno porte, assim como os microempreendedores individuais
prestadores de serviços optantes do Simples Nacional. |