Proposição: Projeto de Lei - 1327 / 2014
Documento da proposição:
Documento anexado - PUBLICADO EM: 06/10/2014
Autoria: Executivo: Mensagem nº 27, de 23/09/2014
Ementa: Altera as leis nºs 5.492/88, 5.641/89 e 8.725/03.
Assunto: Alteração, imposto, tributo, taxa, preço público, tabela,
alíquota, contribuinte, cooperativa,fiscalização, cadastro, documento
fiscal, fato gerador, [ Taxa de Fiscalização de Obras – TFO. Taxa de
Expediente – TE. Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU. Imposto
sobre a Transmissão de Bens Imóveis por Ato Oneroso Intervivos - ITBI.
ITBI. Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza – ISSQN. ISSQN. Domicílio
Eletrônico dos Contribuintes e Responsáveis Tributários do Município de
Belo Horizonte - DECORT – BH. DECORT - BH. Diário Oficial do Município -
DOM. Declaração Eletrônica de Serviços das Instituições Financeiras – DES
– IF. Registro Geral de Responsáveis Tributários do Imposto sobre Serviços
de Qualquer Natureza – REGERT-ISSQN. Lei nº 1.310/1966. Lei nº 5.641/1989.
Lei nº 5.492/1988. Lei nº 7.378/1997. Lei nº 8.468/2002. Lei nº
8.725/2003. Lei nº 10.082/2011. Lei nº 10.692/2013 ].
Estado:
TRAMITANDO
Situação: Primeiro turno
Resposta:
Fase Atual: Procedimentos internos.
Emendas: Não hám |