Em busca da redução de
fraudes cometidas com documentos de identidade falsos ou adulterados,
representantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Ministério da
Previdência Social (MPS) debaterão nesta quarta-feira (23/4), formas de
aumentar a segurança do registro civil de pessoas naturais.
Trata-se da primeira reunião do ano sobre a Ação 12 da Estratégia Nacional
de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla) que tem
coordenação do CNJ e do MPS, e colaboração de mais oito órgãos públicos -
o INSS e a Receita Federal, dentre eles.
O objetivo do trabalho é auxiliar para a futura implantação do Sistema de
Informações de Registro Civil (SIRC), além de sugerir outros meios que
garantam a segurança dos registros e reduzam os crimes cometidos com a
falsificação ou adulteração de registros de nascimento.
De acordo com o Ministério da Previdência Social, em cerca das 86% das
ações desenvolvidas pelas Forças-Tarefas Previdenciárias, nos últimos
anos, constatou-se a falsificação de documentos como meio de cometimento
da fraude, índice considerado elevado pela pasta.
Segundo a conselheira Luiza Frischeisen, que coordena a reunião pelo CNJ,
o objetivo desse primeiro encontro é apresentar o Sirc e iniciar as
discussões sobre meios para aperfeiçoar a segurança do registro civil de
pessoas naturais, inclusive tardio.
Sirc – Com o Sistema de Informações de Registro Civil, pretende-se
concentrar em plataforma única as informações ao Poder Executivo sobre a
expedição de certidões de nascimento, casamento e óbito.
“A ideia é que essas informações prestadas separadamente a diferentes
órgãos sejam recepcionadas em um único sistema e encaminhadas para cada
órgão público, de acordo com a sua competência legal para receber os
dados”, afirmou o juiz auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça,
Marcelo Tossi.
O Sirc está em fase de projeto piloto em alguns cartórios do Brasil. Por
ser um sistema do Poder Executivo e administrado pelo INSS depende de
decreto presidencial para ser implantado.
Serviço:
Reunião sobre a Ação 12 da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à
Lavagem de Dinheiro (Enccla)
Data: 23 de abril (quarta-feira), 9h30
Local: Sala de Treinamento “Ana Paula Galdino”, na sede do Departamento de
Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional – DRCI,
localizado no SCN Quadra 06, Bloco A, Torre I, Shopping ID, 2º andar –
Brasília/DF.