O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em
parceria com a Secretaria de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça
e com apoio do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, lança, na
segunda-feira (5/8), durante o III Encontro Nacional dos Núcleos de
Conciliação, cartilhas para auxiliar homens e mulheres nos conflitos típicos
de divórcios. “Nosso objetivo é prevenir conflitos ao ajudar pais, mães e
filhos a superarem as dificuldades nesse momento de mudanças”, explicou o
conselheiro José Roberto Neves Amorim, coordenador do Comitê Gestor do
Movimento Permanente pela Conciliação.
As cartilhas são direcionadas aos pais e aos filhos adolescentes e serão
distribuídas a Varas de Família de todos os estados. Em linguagem simples e
didática e com muitas ilustrações, as cartilhas têm modelos específicos para
pais e filhos e são mais um produto da Escola Nacional de Mediação e
Conciliação. Elas trazem desde questões jurídicas do divórcio, seu
significado, até esclarecimentos sobre as mudanças e dificuldades que terão
de ser enfrentadas pela família. Incluem também orientações de como se
adaptar à nova rotina e a responsabilidade de cada um no processo. “A
tiragem inicial será de 30 mil exemplares cada. O juiz de família que
precisar de mais exemplares poderá pedir diretamente à Escola Nacional de
Mediação e Conciliação, por meio do e-mail
conciliar@mj.gov.br”, informa o
conselheiro Neves Amorim.
Oficinas – Experiência recente e de sucesso também será apresentada
aos coordenadores dos núcleos de conciliação de todo o Brasil, no encontro
da próxima semana na sede do Conselho da Justiça Federal (CJF): o de
oficinas de divórcio de pais e filhos, um programa interdisciplinar
desenvolvido pelo CNJ, sob a coordenação do conselheiro Neves Amorim e
organização da juíza da 2ª Vara de Família e Sucessões de São Vicente,
Vanessa Aufiero da Rocha.
Fruto de diversos projetos-piloto desenvolvidos pelos tribunais de São
Paulo, Rio de Janeiro e Bahia, as oficinas têm sido adotadas como meio de
prevenção de conflitos há mais de cinco anos. Somente este ano em São
Vicente, litoral de São Paulo, as oficinas já beneficiaram cerca de 70
famílias, atendendo a 135 homens e mulheres e respectivos filhos com idade
entre 7 e 17 anos.
“Trata-se de programa educacional e interdisciplinar, concebido com base na
experiência de países como Estados Unidos da América e Canadá, cujo objetivo
é ajudar os pais e filhos menores que estão enfrentando um processo de
separação. Nossa intenção é ajudar na reorganização familiar, alertar sobre
os efeitos negativos que os conflitos possam causar aos filhos, difundir
boas práticas e orientá-los na solução dos conflitos jurídicos por meio de
acordos”, afirmou a juíza Vanessa Aufiero da Rocha.
As oficinas, realizadas simultaneamente, são divididas entre pais e filhos
por faixa etária. Há espaço para os jovens expressarem seus sentimentos e
trocarem experiências com outros jovens que passam pela mesma situação. As
equipes que coordenam o trabalho são formadas por psicólogos, assistentes
sociais e advogados. São usados diversos materiais entre eslaides, vídeos,
atividades lúdicas e exercícios. No final de cada oficina, os participantes
recebem a cartilha de pais ou de filhos que complementam o trabalho do
núcleo.
“A família chega junta e se divide nas oficinas específicas, voltando a se
reunir ao final das atividades. Com esse trabalho queremos mostrar que,
embora os pais estejam separados, eles devem continuar unidos para resolver
os problemas e ajudar os filhos a se desenvolverem emocionalmente saudáveis
e felizes”, explicou a juíza.
Os resultados, segundo ela, têm sido muito bons e o retorno dos
participantes é dado por meio de uma ficha de avaliação. “O índice de
satisfação tem sido muito bom, 94,20% dos que avaliaram a oficina
disseram-se satisfeitos. Tivemos muitos acordos e até três reconciliações.
Acompanhamos o efeito das nossas oficinas na vida dos participantes até dois
meses da sua realização”, acrescentou Vanessa Aufiero.
Na apresentação do projeto durante o III Encontro Nacional dos Núcleos de
Conciliação serão exibidos eslaides e vídeos sobre a oficina. Serão
apresentados também, em vídeo, depoimentos de quatro participantes.
“Trata-se de experiência eficiente da perspectiva da pacificação social e um
marco quanto ao papel do Poder Judiciário como centro de harmonização da
sociedade. Esta iniciativa, por ter um custo muito baixo, pode e deve ser
levada para as varas de família de todo o País”, afirmou o juiz André Gomma,
membro do Comitê Gestor do Movimento Permanente pela Conciliação e revisor
das cartilhas.
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