Depois de determinar a realização de concurso público para ingresso em
cartórios no Espírito Santo, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) também
deve apreciar a inclusão de novas vagas no edital, publicado na última
semana. Nessa sexta-feira (19), a Corregedoria Nacional de Justiça – órgão
ligado ao CNJ – foi acionada para investigar a legalidade na nomeação de
tabeliães em dois cartórios da Grande Vitória, que poderiam ser distribuídos
no atual certame.
Os processos foram encaminhados pelos conselheiros Wellington Cabral Saraiva
e Maria Cristina Irigoyen Peduzzi, que relatam dois pedidos de providência
movidos pela Associação Nacional de Defesa dos Concursos para Cartórios (Andecc).
Nos dois casos, a entidade pede a desconstituição dos atos que permitiram a
nomeação dos tabeliães dos cartórios de Registro Geral de Imóveis da 2ª Zona
de Vitória e do Registro Geral de Imóveis da 2ª Zona do Juízo de Vila Velha,
respectivamente.
No primeiro caso, os representantes da Andecc afirmam que o tabelião – já
titular de outro cartório – teria sido removido, ou seja, trocado de
serventia, sem a realização de concurso público em 1997. A entidade sustenta
que a legislação prevê duas formas de ingresso na atividade notarial: por
provimento ou remoção, em ambos os cartórios por concurso público
específico. Previsão que também não teria sido atendida na nomeação da
tabeliã em Vila Velha, no ano de 1993.
Em ambos os casos, os conselheiros citaram uma decisão do plenário do CNJ,
que delegou à Corregedoria Nacional a competência para apreciação de
matérias relativas à vacância de cartórios. Os pedidos de liminar deverão
ser analisados pelo conselheiro Guilherme Calmon, que atualmente substitui o
corregedor nacional, ministro Francisco Falcão, relator designado para os
dois processos.
O edital do novo concurso público para cartórios no Espírito Santo foi
publicado no último dia 10. Serão distribuídas até 171 vagas. A maior parte
delas (121) não possui qualquer restrição, sendo oferecidas pelos dois
critérios previstos na Constituição Federal. As inscrições começam no
próximo dia 31 e vão até 29 de agosto. Já as provas da primeira etapa – ao
todo seis – acontecem no dia 13 de outubro. A íntegra do edital e o local
das inscrições podem ser encontrados no site da organizadora do concurso, a
Cespe/UnB (http://www.cespe.unb.br/concursos/tj_es_13_notarios).
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