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Foi apresentada no Plenário da Câmara dos Deputados, no dia 4/2, a Proposta
de Emenda à Constituição nº 377, de 2014, que visa alterar a composição do
Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com a inclusão de mais dois membros – um
notário e um registrador –, que serão indicados pela entidade nacional
representativa da atividade.
De autoria do deputado Osmar Serraglio, a proposta recebeu 171 assinaturas.
Em sua justificativa, o autor ressalta que a alteração tornará as decisões
do Conselho mais condizentes com as diferentes realidades verificadas em
todo o país e que contribuirá para diminuir o número de processos
encaminhado ao Supremo Tribunal Federal.
Segundo Osmar Serraglio, as decisões do Conselho Nacional de Justiça
poderiam ser mais bem deliberadas se o órgão contasse, em sua composição,
com um representante dessa atividade. “É que os comandos administrativos dos
Tribunais de Justiça nem sempre são uniformes, no território nacional,
gerando situações e decisões desiguais para situações idênticas. Ademais,
certas instruções emanadas desse Conselho esbarram na realidade fática que
poderia ser explanada, de modo mais adequado, por Conselheiros que fossem
oriundos da atividade notarial e de registro”, destaca em sua proposta.
O Conselho Nacional de Justiça atualmente é constituído por 15 membros,
sendo nove magistrados, dois representantes do Ministério Público, dois
advogados e dois cidadãos indicados um pela Câmara dos Deputados e outro
pelo Senado Federal.
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