A Corregedoria-Geral da Justiça do Rio de
Janeiro (CGJ-RJ) realizou, na terça-feira (11/10) encontro entre notários
e registradores do estado para lançar Certidões Eletrônicas
Extrajudiciais. O projeto trará facilidade e comodidade para os cidadãos,
que poderão emitir certidões online, sem sair de casa.
Desenvolvido junto à Associação de Notários e Registradores do Rio de
Janeiro (Anoreg-RJ), o serviço é uma opção para quem não tem como se
deslocar até um cartório, e pode obter as certidões praticamente pelo
mesmo valor cobrado nas certidões físicas, acrescido de taxa de
manutenção.
Para gerar uma certidão digital, basta o cidadão acessar o portal da
Central de Serviços Eletrônicos da Associação de Notários e Registradores
(Anoreg-RJ), ou ainda o site do cartório extrajudicial. A Central de
Serviços Eletrônicos é semelhante aos sites de compras, o que facilita a
navegação.
Fé pública - A Certidão Eletrônica tem a mesma fé pública e validade
jurídica da certidão tradicional (em papel), podendo ser utilizada para
lavratura de escrituras públicas, contratos de financiamento imobiliário e
quaisquer outros documentos públicos e particulares em geral.
Na fase inicial, o projeto irá funcionar em parte dos serviços
extrajudiciais do estado, com exceção dos cartórios de Registro Civil de
Pessoas Naturais (RCPNs). Emitirão a certidão digital os Cartórios de
Notas, Registro de Imóveis, Registro de Distribuição, Interdições e
Tutelas, Protesto de Títulos, Registro Civil de Pessoas Jurídicas,
Contratos Marítimos e Registro de Títulos e Documentos. A emissão da
certidão online torna-se obrigatória aos cartórios extrajudiciais a partir
de 2 de janeiro de 2017.
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