Candidatos ganham pontos apresentando até 20
certificados obtidos em apenas um ano. CNJ vai examinar denúncias
Os concursos públicos para a escolha de titulares de cartórios em todo o
país — uma exigência da Constituição — transformaram-se numa briga entre
candidatos. que envolve tribunais estaduais, Ministério da Educação (MEC)
e Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O embate tem como base o que ficou
conhecido como “a farra da pós”, uma referência às regras que permitem
aumentar a nota atribuída a concorrentes com certificados de conclusão de
cursos de pós-graduação. O problema é que muitos deles apresentaram
diplomas de 10 ou até 20 cursos concluídos de forma simultânea em seis
meses ou um ano — algo simplesmente impossível. Para cumprir a carga
horária mínima exigida pelo MEC (360 horas), essas pessoas precisariam
estudar, pelo menos, 20 horas por dia e desembolsar entre R$ 25 mil a R$
100 mil, no período, para pagar as despesas.
Segundo levantamento recente do CNJ, 4.785 dos 13.818 cartório existentes
no país são dirigidos por pessoas que não prestaram concurso. Cada
certificado de pós-graduação aumenta em meio ponto a classificação dos
candidatos a uma dessas vagas. Nos editais publicados pelos tribunais
estaduais, responsáveis pela organização dos certames, não havia
impedimento para acúmulo de pontos — com exceção de diplomas de mestrado e
de doutorado, que valiam, no máximo, 1 e 2 pontos, respectivamente. Na
prática, isso significou que desembargadores, juízes e professores
universitários com notório saber, experiência jurídica e acadêmica dentro
e fora do país, perderam espaço, apesar do elevado desempenho nas provas
oral e escrita.
No concurso organizado pelo Tribunal de Justiça de Rondônia, por exemplo,
a procuradora da República em Recife Andrea Carneiro foi a primeira
colocada nos exames, mas caiu para o 34º lugar na fase de apresentação de
títulos. O desembargador Francisco Queiroz saiu do 3º para o 60º lugar. O
juiz federal José Paulo Baltazar Júnior, antes entre os oito primeiros,
perdeu 30 posições.
“Sinto-me prejudicada. Já fiz vários concursos, e o que sempre valeu foram
as provas. Esse tipo de contagem é injusto. Infla a nota de pessoas que
fizeram curso por correspondência e se aproveitaram de uma brecha na lei.
Queremos que esses títulos sejam investigados e tenham sua idoneidade
checada”, afirmou Andrea.
|