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Comissão Gestora comunica que, para fins de
compensação, os atos gratuitos ou isentos devem ser encaminhados com o
selo físico “ISENTO” e sem cotação de emolumentos.
A Comissão Gestora comunica a todos os registradores e notários que, para
fins de compensação, os atos gratuitos ou isentos de emolumentos devem ser
encaminhados ao RECOMPE-MG com o selo físico “ISENTO” e sem cotação de
emolumentos.
Ainda, ressalta que o item 10 das “Orientações de ordem geral” presente no
Aviso Circular RECOMPE-MG nº 001, de 2014, apresenta o seguinte comando:
“10. as certidões as quais contenham simultaneamente selo de “isento” e
cotação de valores dos emolumentos não serão compensadas.”
Desta maneira, caso conste no ato gratuito ou isento a cotação de
emolumentos, incorretamente, não haverá compensação.
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