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A Comissão Especial do Teto Remuneratório
para Cartórios (PL 1983/15) tem reunião marcada para esta terça-feira (10)
para apresentação do cronograma de trabalho do relator, deputado Arthur
Lira (PP-AL).
O projeto em análise na comissão, do deputado Hildo Rocha (PMDB-MA),
altera a Lei dos Cartórios (Lei 8.935/94) para estabelecer que os oficiais
de registro de cartório tenham o teto salarial idêntico ao recebido pelos
ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). O texto também determina que,
depois de pagas as despesas do cartório, o valor do lucro restante seja
destinado à saúde pública.
O presidente do colegiado, deputado Benjamin Maranhão (SD-PB), sugeriu que
sejam feitas duas audiências públicas para debater o tema, a primeira
delas com juristas e especialistas contrários ao projeto, e a segunda com
juristas favoráveis às mudanças na lei atual. Ele quer agilizar a análise
da proposta para votá-la no Plenário antes do recesso parlamentar.
Para o deputado Rogério Peninha Mendonça (PMDB-SC), o projeto é
inconstitucional e certamente será rejeitado. Mendonça disse que vai
sugerir nomes de dois juristas contrários ao tema.
A reunião será no plenário 15, a partir das 14h30.
Íntegra da proposta:
PL-1983/2015
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