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CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA
OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE TABELIONATOS E DE REGISTROS DO ESTADO DE MINAS
GERAIS
Edital 1/2014(2ª Retificação)
COMUNICADO
De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Marcelo Guimarães
Rodrigues, Presidente da Comissão do Concurso em epígrafe, em razão de
decisão proferida nos autos do Mandado de Segurança nº
1.0000.13.059093-8/000, cuja ordem foi parcialmente concedida para
declarar a nulidade da Portaria nº 009/2013, que exonerou Francyane Hansen
Ferreira das funções de Oficiala titular do Serviço de Registro de Títulos
e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas da Comarca de Cachoeira de
Minas, e tendo em vista o Aviso nº 15/CGJ/2015, disponibilizado no Diário
do Judiciário eletrônico - DJe de 11 de março de 2015, comunicando que em
virtude da decisão judicial acima citada, referido serviço acha-se
efetivamente provido para todos os efeitos legais, a EJEF informa sua
exclusão do rol dos serviços vagos constantes no Anexo I do Edital nº
1/2014 (2º Retificação), disponibilizado no Diário do Judiciário
eletrônico - DJe do dia 26 de janeiro de 2015.
Belo Horizonte, 26 de março de 2015.
Mariângela da Penha Mazôco Leão
Diretora Executiva de Desenvolvimento de Pessoas
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