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CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA
OUTORGA DE TABELIONATOS E DE REGISTRO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Edital 1/2014
(2ª retificação)
De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Marcelo Guimarães
Rodrigues, Presidente da Comissão Examinadora do Concurso em epígrafe, e
em observância ao Aviso nº 25/CGJ/2015, publicado no Diário do Judiciário
eletrônico de 23 de abril de 2015, a EJEF informa aos interessados que o
Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial do Distrito de Catuné, da
Comarca de Tombos, fica excluído do rol de serviços vagos do Anexo I do
Edital.
A EJEF publica o extrato relativo à situação da referida serventia, nos
termos do Aviso nº25/CGL/2015, a seguir:
"Serventia não apta a concurso público, em virtude de provimento
superveniente à publicação do Aviso nº 59/CGJ/2014, novamente
disponibilizado no DJe, edição de 26/01/2015 e do Aviso nº 16/CGJ/2015,
publicado no DJe, edição de 11/03/2015, decorrente da anulação do ato de
concessão de aposentadoria da Oficial Titular, pelo então Secretário de
Estado de Governo, publicado no Diário Oficial do Estado de `Minas Gerais,
em 11/10/2014, contra o qual foi esgotada a fase recursal na esfera
administrativa, consoante Processo Administrativo de Revisão de
Aposentadoria nº 70/SPSNRCC/2012, tramitado na Secretaria de Estado de
Governo, e conforme Portaria da Direção do Foro da Comarca de Tombos nº
5/2015, de 13/03/2015.
Belo Horizonte, 11 de maio de 2015.
Mariângela da Penha Mazôco Leão
Diretora Executiva de Desenvolvimento de Pessoas da EJEF
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