CONCURSO PÚBLICO, DE PROVAS E TÍTULOS,
PARA A OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE NOTAS E DE REGISTRO DO ESTADO DE MINAS
GERAIS
Edital 1/2014
COMUNICADO
De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Marcelo Guimarães
Rodrigues, Presidente da Comissão do Concurso em epígrafe, a EJEF comunica
que o Concurso Público, de Provas e Títulos, para Outorga das Delegações
de Notas e de Registro do Estado de Minas Gerais - Edital nº 1/2014 está
suspenso, em virtude do Ofício nº 4220233/2014, de 7 de agosto de 2014, do
Excelentíssimo Corregedor-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais,
Desembargador Antônio Sérvulo dos Santos, que informa sobre a imperiosa
necessidade de revisão da lista geral de serventias vagas no Estado de
Minas Gerais, com reflexos no critério de ingresso (provimento ou remoção)
de algumas serventias constantes do Aviso 35/CGJ/2014, que apontou os
serviços aptos a serem oferecidos no instrumento editalício em questão.
Informa que com a máxima brevidade a Corregedoria-Geral de Justiça de
Minas Gerais editará novo aviso contendo as listas geral de serventias
vagas e de serventias aptas a concurso.
No tocante aos candidatos que já efetuaram suas inscrições, que tiveram
início no dia 6 de agosto de 2014, será preservado o direito de
desistência com o reembolso integral do valor já recolhido, caso
manifestada tal opção, nos termos do Edital 1/2014.
Comunica, mais, que o Tribunal de Justiça de Minas Gerais, seja por meio
de sua Corregedoria-Geral de Justiça, seja através da Comissão do Concurso
respectivo, está adotando todas as providências necessárias de modo a
assegurar a observância dos princípios constitucionais relativos aos
concursos públicos, sobretudo os da finalidade, da impessoalidade, da
isonomia e da publicidade.
Belo Horizonte, 11 de agosto de 2014.
Mônica Alexandra de Mendonça Terra e Almeida Sá
Diretora Executiva de Desenvolvimento de Pessoas da EJEF
|