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Na tarde desta segunda-feira (08.12), Dia da
Justiça, aconteceu uma Sessão no Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) em
que alguns convênios referentes ao Registro Civil foram assinados: a
autorização para os Registros Civis paranaenses emitirem Carteiras de
Identidade e o acesso dos magistrados ao e-Certidões.
Participaram das assinaturas dos convênios o presidente do TJ-PR,
Guilherme Luiz Gomes; o 1º vice-presidente do TJ-PR, Paulo Roberto
Vasconcelos; o Corregedor Geral da Justiçado TJ-PR, Eugênio Achille
Grandinetti; a Secretária da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, Maria
Tereza Uille Gomes, representando o Governador do Estado; o Corregedor da
Justiça do TJ-PR, Robson Marques Cury; o presidente do Instituto do
Registro Civil das Pessoas Naturais do Paraná (Irpen-PR), Arion Toledo
Cavalheiro Júnior; o presidente da Associação dos Notários e Registradores
do Paraná (Anoreg-PR), Robert Jonczyk; e o presidente da Associação dos
Notários e Registradores do Brasil, Rogério Bacellar Portugal.
Para o presidente do TJ-PR, a resolução conjunta entre o órgão e o Governo
que permite a emissão de RGs pelos cartórios de Registro Civil vai
possibilitar que “no futuro as crianças já saiam com sua certidão de
nascimento e carteira de identidade nos primeiros dias de vida, isso
dificultará os sequestros e roubos de bebês”.
A Secretária da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, Maria Tereza Uille
Gomes, também destacou a importância da medida para a cidadania. "Tanto a
certidão de nascimento como a carteira de identidade são documentos
importantíssimos de cidadania, sem os quais o cidadão não pode ter acesso
a uma série de direitos civis", disse.
Segundo Arion Toledo Cavalheiro Júnior, “essa resolução vai aumentar o
número de postos de atendimento à população no Estado, contando com as 537
serventias de Registro Civil, presentes em todos os municípios”. Além
disso, o tempo de espera do usuário também deve diminuir. Hoje a média é
de 20 dias para a emissão e no futuro será de apenas três.
Arion ressaltou que “os registradores civis têm a maior capilaridade para
atender as pessoas e temos o maior orgulho do bom serviço que prestamos”.
De acordo com a resolução, a partir de 2015 os cartórios poderão passar a
emitir o documento, após um treinamento com o Instituto de Identificação,
que é o órgão que faz a emissão atualmente.
Outros convênios
Ainda na mesma solenidade foi assinado um convênio entre TJ-PR e Irpen-PR
para que os magistrados possam acessar e pedir certidões pela Central de
Registro Civil paranaense, por onde os cartórios podem fazer também
transmissões de certidões entre si.
Este é mais um serviço que entra em funcionamento para ajudar a população,
que não terá mais que se deslocar até o cartório onde se encontra seu
registro para obtê-lo. Basta ir à serventia mais próxima e todo o processo
será feito via Internet e a certidão será entregue neste cartório próximo.
Também prestigiaram o evento registradores de outros Estados do País, como
Minas Gerais, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e São Paulo.
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