Segurança predial e da informação foram os
principais problemas identificados pela Corregedoria Nacional nas
correições realizadas nos cartórios brasileiros. O resultado foi
apresentado pelo juiz auxiliar Márcio Evangelista da Silva durante o I
Encontro de Corregedores do Serviço do Extrajudicial realizado nesta
quinta-feira (7/12).
Para Márcio Evangelista da Silva, as serventias devem oferecer instalações
adequadas para o atendimento ao público. “Encontramos cartórios com
pessoas em pé, arquivo desorganizado, fiação solta, software sem licença,
entre outros”.
Foram treze estados visitados ao longo do primeiro ano da gestão do
ministro João Otávio de Noronha. De acordo com o juiz, os critérios de
escolha das serventias que passaram por correição incluem a análise das
reclamações que chegam à Corregedoria Nacional, pesquisas em sites
especializados e nas redes sociais e, em último caso, de forma aleatória.
“É necessário que se vá ao local, não basta o preenchimento de um
relatório ou checklist. As Corregedorias estaduais devem difundir as boas
práticas, para que haja padronização dos sistemas e regras em todos os
cartórios. Com isso, a Corregedoria Nacional poderá trabalhar efetivamente
com políticas públicas, o que não acontece hoje”, disse Evangelista da
Silva.
Metas e desafios das Corregedorias estaduais
Ao final do evento, foram apresentadas as vinte metas das Corregedorias
locais para os serviços extrajudiciais. Para o juiz auxiliar, as metas são
importantes para uniformizar as questões em todo o país. “É preciso ter um
planejamento estratégico específico do extrajudicial para padronizar
sistemas e procedimentos”, explicou.
Até junho de 2018, as seguintes metas deverão ser cumpridas pelas
Corregedorias:
1ª: instituir equipe responsável pelos assuntos extrajudiciais;
2ª: criar um ciclo de correições anual;
3ª: realizar fiscalização contábil, financeira, trabalhista e tributária
nos serviços extrajudiciais;
4ª: fiscalizar o fornecimento de informações do Sistema Nacional de
Informações de Registro Civil (SIRC);
5ª: fiscalizar os serviços prestados de forma eletrônica pelos cartórios;
6ª: fiscalizar o sistema Justiça Aberta;
7ª: desenvolver e implantar selo digital com QR Code;
8ª: disponibilizar uma página no site do Tribunal de Justiça com
informações exclusivas sobre o serviço extrajudicial;
9ª: entabular com a ouvidoria dos tribunais reclamações sobre
extrajudicial;
10ª: fomentar atividades de ofícios da cidadania;
11ª: desenvolver estudo para reestruturação dos serviços extrajudiciais;
12ª: promover concurso para provimento e remoção dos serviços vagos há
mais de seis meses
13ª: fiscalizar cumprimento do teto remuneratório dos interinos;
14ª: intervir nas demandas sobre teto remuneratório;
15ª: realizar levantamento da existência de nepotismo em nomeação de
interinos;
16ª: fiscalizar o cumprimento da Resolução CNJ 80;
17ª: fiscalizar o cumprimento para que sejam declarados nulos e ineficazes
os atos que tenham por objeto a ocupação, domínio e posse de terras
indígenas;
18ª: determinar que sejam cancelados os registros e matrículas de imóveis
rurais nos termos da Lei nº 6.739/1979;
19ª: determinar e fiscalizar o encerramento das transcrições com a
consequente abertura da matrícula de imóveis;
20ª: regulamentar e encaminhar proposta de lei sobre atuação e remuneração
do juiz de paz.
I Encontro
O evento, que discutiu as inovações tecnológicas para o serviço
extrajudicial no Brasil, também contou com palestras sobre o papel das
Corregedorias e apresentações das associações de registradores e notários.
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