As Corregedorias-Gerais de Justiça de Santa Catarina e Minas Gerais lançaram
na manhã desta sexta-feira, 8 de novembro, durante a programação do 64º
Encontro do Colégio Permanente de Corregedores-Gerais dos Tribunais de
Justiça do Brasil (Encoge), que ocorre em Florianópolis, os seus respectivos
novos códigos de normas.
O desembargador Vanderlei Romer, corregedor-geral do TJSC e anfitrião do
evento, explicou que o novo Código de Normas da CGJ é fruto de trabalho
minucioso e detalhista desenvolvido por uma equipe comandada pelo
juiz-corregedor Antônio Zoldan da Veiga, que, ao longo dos últimos 18 meses,
debruçou-se sobre o tema com a árdua missão de sistematizar e consolidar
aquilo que estava esparso em uma série de resoluções e normativas. “Nosso
código já estava ultrapassado”, resumiu Romer.
A nova versão, disponibilizada nas versões impressa e eletrônica, abarca os
foros judicial e extrajudicial. Já traz embutidas diretrizes sobre o uso das
novas tecnologias no Judiciário, ainda que o tema deva passar por crescente
e constante atualização. O desembargador Luiz Audebert Delage,
corregedor-geral de Justiça do TJMG e atual presidente do Colégio Permanente
de Corregedores-Gerais, também promoveu o lançamento do seu Código de
Normas, em versão exclusiva para os foros extrajudiciais.
São 1.074 artigos reunidos no documento. O desembargador Audebert Delage
aproveitou a oportunidade para fazer uma ampla exposição sobre todo o
processo que culminou na elaboração do novo código, antigo anseio da
comunidade jurídica mineira. Os trabalhos do 64º Encoge prosseguem ao longo
desta sexta-feira, com previsão da divulgação da “Carta de Florianópolis”,
documento final do evento, ao final da tarde.e
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