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Na opinião do ex-Secretário da Receita
Federal, Everardo Maciel, a criação de um novo número de registro civil é
descabida e sem propósito. “O CPF já cumpre com essa função e está
disseminado em meio à população; por isso, não há razão para a criação de
outro número”, explica.
Pelas informações que possui sobre o PL 1775/15, o ex-secretário da
Receita Federal está seguro de que se trata de uma “proposta muito ruim”.
Ele ressalta que existe toda uma estrutura administrativa na Receita
Federal que está estabelecida com base no CPF – que se trata de um banco
de dados contendo informações cadastrais que é gerenciado pela própria
Receita –, e que uma mudança nessa estrutura acarretaria enormes custos.
Outro fator apontado por Maciel é o fato de que a proposta do governo
federal levaria a mudanças substanciais em toda a estrutura do sistema
bancário brasileiro. “Todas as contas correntes e de poupança, todo o
sistema bancário, enfim, está montado e em pleno funcionamento, e uma
alteração nesse sistema não seria nada simples, além de muito cara e
desnecessária”.
Quem é? – Everardo Maciel é consultor Jurídico e professor do Instituto
Brasiliense de Direito Público. Foi Secretário de Fazenda, de Planejamento
e de Educação de Pernambuco, Secretário de Fazenda e Planejamento do
Distrito Federal, Secretário-Executivo dos Ministérios da Educação, da
Casa Civil, do Interior (hoje Integração Nacional) e da Fazenda,
Secretário da Receita Federal, além de ter ocupado em caráter interino os
cargos de Ministro da Educação, Interior e Fazenda. Também lecionou em
instituições acadêmicas privadas e participou em missões das Organizações
das Nações Unidas.
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