Nesta quinta-feira (27/2), o presidente da Federação Brasileira de Notários e Registradores (Febranor), Rogério Bacellar, e o presidente do Sindicato dos Notários e Registradores do Estado de São Paulo (Sinoreg/SP), Cláudio Marçal, estiveram na Receita Federal do Brasil (RFB), em Brasília-DF, para uma audiência com o Secretário-Adjunto do órgão, Luiz Fernando Teixeira Nunes.

No encontro, foram debatidos vários assuntos, entre eles, a proposta de formalizar um convênio com a RFB para o cadastro automático do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ao Registro de Nascimento. De acordo com Bacellar, a medida busca dar mais segurança e celeridade ao processo de emissão de documentos, e com isso, facilitar a vida dos cidadãos.

No dia 18 de fevereiro, Rogério Bacellar e Cláudio Marçal também estiveram em reunião com a presidência do INSS.
Na ocasião, os presidentes reafirmaram que nem todos os notários e registradores estão vinculados obrigatoriamente ao Regime Geral de Providencia Social - RGPS.

A Febranor e o Sinoreg-SP fizeram o pedido de interferência da presidência do INSS e do Ministério da Previdência Social junto à RFB para que sejam retirados os incisos XXI, do art. 6º, bem como o inciso XXIII, do art. 9º, da INR 971/09, por estarem desprovidos de fundamentação jurídica e prejudicial ao Regime Geral da Previdência Social.

Diante do posicionamento das entidades (ofício), no dia 24 de fevereiro foi publicada nova Instrução Normativa 1453.