De janeiro de 2013 até março de 2014, o Conselho Nacional
de Justiça (CNJ) recebeu 31 denúncias de vítimas de estelionatários que,
em nome do Conselho, cobram valores para agilizar o andamento de processos
judiciais. Nesta semana, a Ouvidoria do CNJ recebeu a ligação de um
procurador aposentado que chegou a depositar R$ 40 mil na conta dos
estelionatários. O golpe não é novo: desde 2010 o CNJ recebe denúncias
desse tipo. No ano passado foram 27 casos.
“É importante que a população saiba que o CNJ não liga para ninguém
que tem processo na Justiça, muito menos cobra qualquer valor para
acelerar essa decisão”, alertou a chefe do gabinete da Ouvidoria,
Cristiana Gontijo Bastos, órgão que recebe as denúncias pelo endereço
http://www.cnj.jus.br/ouvidoria-page
Os 31 relatos foram registrados por meio do formulário e
encaminhados para a Corregedoria Nacional de Justiça do CNJ. Em razão das
denúncias, a Polícia Federal investiga os mais de 100 casos notificados.
Em 2013, sete suspeitos foram presos em quatro estados brasileiros (GO,
MG, PA e MA), mas os relatos de crimes continuaram chegando.
Neste ano, foram relatados quatro casos. No mês passado, um dos
relatos recebidos foi o de um pensionista que perdeu R$ 20 mil. De acordo
com os registros, a maioria das vítimas é de servidores aposentados e
idosos pensionistas.
O golpe, segundo os relatos, funciona assim: o estelionatário entra
em contato com a vítima por telefone dizendo que a causa que a vítima tem
na Justiça precisa receber um adiantamento de honorários a fim de seguir
seu curso no Judiciário. Segundo os relatos, os golpistas têm acesso a
vários dados cadastrais e até mesmo informações privilegiadas da vítima.
Em resposta às manifestações, o CNJ informa que todas as notícias
relacionadas às tentativas de golpe nas quais estaria sendo utilizado o
nome do órgão foram encaminhadas à Corregedoria Nacional de Justiça e que
a Polícia Federal já instaurou inquérito policial para apurar o caso.
“O CNJ esclarece que suas decisões são de origem administrativa e
não judicial e que o Conselho não realiza esse tipo de procedimento, ou
seja, não faz contatos telefônicos com quem tem demandas na Justiça. Em
hipótese alguma o órgão realiza cobrança de valores. Também não compete a
nenhum membro ou órgão do Poder Judiciário efetuar pagamentos em
processos, bem como solicitar valores para a execução ou solução de
demandas judiciais”, afirma a instituição.