Projeto da Sedese já possibilitou a emissão de mais de 2 mil certidões,
instrumentos fundamentais para o exercício da cidadania
A Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social (Sedese) vai
intensificar, neste ano, o trabalho para garantir à população o pleno
exercício da cidadania e o fácil acesso à documentação básica. Para isso, o
Projeto Unidades Interligadas, para emissão do registro civil de nascimento,
será estendido a outros 33 hospitais e maternidades da Região Metropolitana
de Belo Horizonte e de municípios do Semiárido mineiro. A ação da Sedese
garante que as mães já saiam de hospitais ou maternidades com o registro do
filho recém-nascido em mãos.
Implantado em julho do ano passado no Hospital Sofia Feldman, em Belo
Horizonte, e na Famuc - Maternidade Municipal de Contagem (Famuc), o projeto
já garantiu a emissão, até novembro do ano passado, de 2.129 certidões de
nascimento. Para permitir a expansão das unidades interligadas neste ano, a
Sedese capacitou 120 profissionais de cartórios, hospitais, prefeituras e
dos Conselhos Tutelares e de Direito das Crianças.
Falta de registro
Segundo dados do Censo de 2010, do Instituto Brasileiro de Geografia e
Estatística (IBGE), 12.157 mineiros, com até 10 anos de idade, não possuíam
o registro civil. Para minimizar essa situação, além da criação das unidades
interligadas e da capacitação de técnicos para atuar nesses espaços, a
Sedese realizou 88 mutirões em diversas comunidades tradicionais, como
quilombolas, indígenas e ciganas, principalmente em municípios com alto
índice de sub-registro civil de nascimento.
Estão no sub-registro civil os nascidos vivos e não registrados no próprio
ano em que ocorre o parto. E a certidão de nascimento é a única maneira de
garantir às pessoas o reconhecimento formal enquanto titular de direitos,
permitindo o pleno exercício da cidadania.
“A certidão de nascimento oficializa a existência da pessoa e lhe garante a
cidadania. Sem ela, o indivíduo não pode exercer seus direitos civis,
políticos, econômicos e sociais, razão pela qual o Governo de Minas tem
trabalhado para garantir a emissão dessa documentação básica”, enfatiza o
secretário de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social, Cássio Soares.
O projeto “Erradicação do Sub-Registro Civil em Minas Gerais” é realizado
pela Sedese, em parceria com a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência
da República, Corregedoria Geral de Justiça de Minas Gerais, Ministério
Público Estadual, cartórios e o Sindicato dos Oficiais do Registro Civil das
Pessoas Naturais (Recivil).
Unidades Interligadas
Dentro dos hospitais ou maternidades há toda uma infraestrutura montada, o
que facilita a emissão da certidão de nascimento em no máximo 15 minutos. Um
funcionário capacitado recolhe todos os documentos exigidos por lei,
digitaliza e os envia ao cartório, por meio do sistema on-line do Recivil.
Já no cartório, a certidão de nascimento é feita eletronicamente e é
encaminhada ao hospital ou maternidade, que a imprime e a sela, já sendo
entregue imediatamente à mãe.
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