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Prezado Presidente Rogério,
Com o devido respeito à ANOREG BR e ao seu digníssimo Presidente, venho,
pelo presente, informar e o requerer o seguinte:
Apesar das manifestações (i) minha, em reunião da Diretoria da ANOREG BR,
por solicitação dos associados do IRTDPJBR e na qualidade de seu
presidente, requerendo que a ANOREG BR submetesse à manifestação das
ANOREGs Estaduais a necessidade do respeito ao princípio da
territorialidade das notificações e a questão objeto de liminar obtida
pela ANOREG DF no STF; e (ii) da manifestação unânime das ANOREG Estaduais
que se pronunciaram, contrárias à Ação Originária ajuizada pela ANOREG DF
no STF; e, também, do longo tempo decorrido entre aquela reunião de
diretoria e a data presente, não houve a desistência da ação e nem a
paralização do serviço prejudicial a toda a categoria e em especial aos
colegas de RTD e RCPJ de todo o país.
Sucede que continuo recebendo reclamações dos colegas de RTDPJ de todo o
país, dando conta do recebimento de pessoas portando notificações
irregulares buscando informações nos cartórios onde exercem sua delegação
e exigindo providências enérgicas sobre o tema, o que levou o IRTDPJBR a
contratar conceituado escritório de advocacia com atuação no STF para
estudo dos procedimentos adotados na realização dessas notificações
extraterritoriais e defesa do principio da territorialidade, tanto no STF
quanto no CNJ.
Por esses motivos, dada a continuidade da ação e do comportamento tido
como prejudicial aos princípios registrários, alternativa não resta a não
ser a tomada de efetivas providências no âmbito judicial e administrativo
em defesa dos colegas oficiais de RTD de todo o país, não podendo
furtar-me das obrigações que o cargo de Presidente do IRTDPJBR, SINTDPJ e
Vice-Presidente de TDPJ da ANOREGBR me impõem, servindo-me deste
requerimento para solicitar ao digníssimo Presidente da ANOREGBR que
informe por escrito e oficialmente, ao IRTDPJ BR, quais as ANOREGs
estaduais que já se manifestaram sobre a consulta encaminhada a pedido do
IRTDPJ BR, qual o teor dessas manifestações e também quais ainda não se
manifestaram, para instrução dos processos que serão movidos pelo IRTDPJBR
sobre o tema.
Reiterando minhas homenagens, respeito e apreço, subscrevo-me,
Atenciosamente,
Paulo Roberto de Carvalho Rêgo
Presidente do IRTDPJBR |