Inscrições abertas entre os dias 13 de maio
e 12 de junho
O Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul divulgou na
terça-feira (14) o edital de abertura do Concurso Público de Provas e
Títulos para a Outorga de Delegação de Serviços Notariais e Registrais.
Destinado para o preenchimento de 83 serventias extrajudiciais, sendo 56
para provimento, 27 para remoção e 10% do total reservados para pessoas
com deficiência, as datas das provas ainda não têm datas definidas. No
entanto, o período de inscrições será entre os dias 13 de maio e 12 de
junho, por meio dos sites
http://www.tjrs.jus.br e/ou
www.faurgsconcursos.ufrgs.br.
O valor da taxa de inscrição é de R$ 480,00.
Os requisitos para prestar o certame são os seguintes:
a) ser brasileiro;
b) estar em dia com as obrigações militares e eleitorais;
c) ter inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas da Secretaria da Receita
Federal;
d) não apresentar antecedentes criminais;
e) no caso de inscrição pelo critério de ingresso por provimento, estar
habilitado, através de Certificado de Conclusão do curso de Bacharel em
Direito, por instituição de ensino superior oficial ou reconhecida até a
data da outorga (Súmula 266/STJ); ou ter exercido por dez anos função em
serviço notarial ou de registro, completados até a data da primeira
publicação deste Edital no DJE;
f) no caso de inscrição pelo critério ingresso por remoção, ter exercido,
por mais de dois anos, a titularidade de atividade notarial ou de
registro.
Acesse o edital para mais informações.
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