O novo presidente do Supremo Tribunal
Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Ricardo
Lewandowski, defendeu, nesta quarta-feira (10/9), ao tomar posse, a adoção
de medidas para garantir maior celeridade processual na Justiça
brasileira, assim como para incentivar métodos alternativos de solução de
conflitos, como a conciliação. “Procuraremos acelerar a prestação
jurisdicional, intensificando o uso de meios eletrônicos para a tomada de
decisões, ao mesmo tempo em que desestimularemos as ações de índole
temerária ou protelatória, mediante os meios legais disponíveis”, afirmou
o ministro. Na mesma cerimônia, a ministra Cármen Lúcia tomou posse com
vice-presidente do STF.
Em seu discurso, o novo presidente salientou a importância de se
intensificar o uso de métodos de conciliação, mediação e arbitragem,
inclusive no âmbito extrajudicial, como forma de solucionar litígios e
desafogar o Judiciário. Segundo dados mais recentes do CNJ, em 2013, 95
milhões processos tramitaram na Justiça brasileira e, apesar do esforço
dos juízes, a taxa de congestionamento processual ultrapassou os 70%,
índice considerado “elevadíssimo” por Lewandowski.
“Assegurar a fruição dos direitos fundamentais, hoje, de forma eficaz,
significa oferecer uma prestação jurisdicional célere, pois, como de há
muito se sabe, justiça que tarda é justiça que falha”, afirmou o ministro,
reforçando a importância da adoção de medidas que garantam o direito dos
cidadãos à razoável duração do processo, prevista na Constituição.
À frente do CNJ, órgão central de planejamento estratégico do Judiciário,
Lewandowski se comprometeu a atuar a partir de uma visão sistêmica dos
problemas que afetam os tribunais, sem prejuízo da competência correcional
do Conselho. “Isso demandará a implantação de um modelo eficiente de
informação e comunicação, que não poderá prescindir de uma permanente
interlocução com os juízes de todos os graus de jurisdição e com os
distintos tribunais do País”, reforçou.
Nesse sentido, o novo presidente defendeu a ampliação da denominada
Justiça Restaurativa – que já vem apresentando bons resultados no âmbito
criminal – para outras áreas do Direito, em especial os conflitos
familiares. Criada há dez anos, essa prática consiste na adoção de medidas
voltadas a solucionar, de forma alternativa, situações de conflito e
violência, mediante a aproximação entre vítima, agressor, suas famílias e
a sociedade na reparação dos danos causados por um crime ou infração. Em
agosto, o CNJ firmou com a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e
outras instituições o Protocolo de Cooperação para a difusão dessa prática
em todo o País.
Magistratura – Em seu discurso de posse, Lewandowski destacou ainda a
necessidade de resgatar a autoestima dos magistrados brasileiros, que,
segundo ele, desempenham papel fundamental no processo de pacificação
social, mas muitas vezes não recebem o devido reconhecimento da sociedade
e de autoridades. Além disso, como presidente do STF, se comprometeu a
enviar, ao Congresso Nacional, após a devida aprovação, o novo Estatuto da
Magistratura, assim como projetos de lei que possam superar entraves na
prestação jurisdicional.
“Tenho o sonho de ver um Judiciário forte, unido e prestigiado, que possa
ocupar o lugar que merece no cenário social e político deste País. Um
Judiciário que esteja à altura de seus valorosos integrantes e que possa
colaborar efetivamente na construção de uma sociedade mais livre, mais
justa e mais solidária”, concluiu o novo presidente.
A cerimônia de posse contou com a participação da presidente da República,
Dilma Rousseff; do procurador-geral da República, Rodrigo Janot; do
presidente do Conselho Nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB),
Marcus Vinicius Furtado Coêlho; e dos conselheiros do CNJ, além de outras
autoridades.
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ministro Ricardo Lewandowski.
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