Notários e registradores do estado participaram da vigésima primeira edição do Congresso Estadual

O último fim de semana foi de muita discussão para aproximadamente 150 notários e registradores, que participaram do XXI Congresso Estadual dos Notários e Registradores do Estado de Minas Gerais e do Encontro Descentralizado da ANOREG-BR.

O evento aconteceu no Parque Metalúrgico Augusto Barbosa, no Centro de Artes e Convenções da UFOP e teve como tema principal “A atuação dos serviços notariais e registrais na prevenção de conflitos e sua eficiência no combate às fraudes.”

O primeiro a falar na abertura do congresso foi o presidente da ANOREG-BR Rogério Bacellar. Ele parabenizou a associação pela escolha do tema do encontro. “A SERJUS-ANOREG/MG foi muito feliz ao escolher a mediação de conflitos nos serviços notariais e registras como tema principal do congresso. Esse é um assunto presente no cotidiano do notário e registrador e que, com certeza, precisa ser debatido constantemente, pois através das discussões surgem opções de qual a melhor decisão tomar, principalmente nos conflitos e também nas tentativas de fraudes mais comuns.”

Em seguida, o presidente da SERJUS-ANOREG/MG, Roberto Andrade, afirmou que aquele era um evento onde todos da área notarial e registral tinham muito para comemorar, pois a classe tinha alcançado muitas conquistas no último ano, entre elas a aprovação da Lei Estadual Mineira nº 20.379/2012, que dispõe sobre a fixação, a contagem, a cobrança e o pagamento de emolumentos relativos aos atos praticados pelos serviços notariais e de registro, o recolhimento da Taxa de Fiscalização Judiciária e a compensação dos atos sujeitos à gratuidade estabelecida em lei federal e dá outras providências. Além disso, Roberto Andrade parabenizou a OAB-MG pela criação da Comissão de Direito Notarial e Registral, que aconteceu recentemente.

Logo após sua fala, o presidente da SERJUS-ANOREG/MG foi homenageado por representantes do IEPTB-MG, Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil - Seção Minas Gerais, e da ASSOTAP-MG, Associação dos Tabeliães de Protesto do Estado de Minas Gerais, por sua luta em defesa dos direitos da classe.

Roberto Andrade recebeu a placa das mãos do presidente da ASSOTAP-MG. Evérsio Donizete
e da presidente do IEPTB-MG, Hermínia Maria Firmeza Bráulio.

Já a coordenadora da ESNOR – Escola Superior de Notários e Registradores, Wânia Triginelli, apresentou aos congressistas os cursos realizados pela escola e as perspectivas existentes para o ensino da área notarial e registral nas universidades. Umas delas é a inclusão do Direito Notarial como disciplina autônoma no currículo dos estudantes de direito.

O Corregedor-Geral de Justiça, Luiz Audebert Delage Filho, também participou da cerimônia de abertura do congresso. O corregedor começou sua fala parabenizando o trabalho dos registradores e notários para a sociedade e reconhecendo a dificuldade encontrada por muitos para o exercício da profissão, principalmente em cidades de menor porte. Ainda durante seu discurso, o desembargador anunciou a criação de um grupo de trabalho com o objetivo de estudar e projetar um código de normas de atuação do extrajudicial.

Também participaram da abertura do evento a desembargadora e 3ª Vice-presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, Márcia Milanez; o presidente do IRIB – Instituto de Registro Imobiliário do Brasil -, Francisco Rezende; o presidente da recém-criada Comissão de Direito Notarial e Registral da OAB Minas Gerais, Gilberto Netto e o presidente do IRTDPJ-MG - Instituto de Registradores de Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas de Minas Gerais -, Emiliano Ferrari.

Representantes da área notarial e registral e magistrados participaram da cerimônia de abertura do evento.

Palestras
Logo após o anúncio do Corregedor Geral de Justiça de Minas Gerais sobre a criação um grupo de trabalho para a elaboração de um código de normas para a área extrajudicial, o advogado Sérgio dos Santos Rodrigues falou sobre a “Necessidade de um Código de Normas e Procedimentos Notariais e de Registros Públicos de Minas Gerais”. Durante sua fala, ele afirmou que a criação de um código de normas para a área se faz necessário para que os notários e registradores saibam qual é a postura indicada pela Corregedoria em cada situação e também qual a interpretação feita pela mesma em leis presentes no dia-a-dia da classe.

O tema principal do XXI Congresso Estadual dos Notários e Registradores do Estado de Minas Gerais e do Encontro Descentralizado da ANOREG-BR, “A atuação dos serviços notariais e registrais na prevenção de conflitos e sua eficiência no combate às fraudes.”, foi discutido pela desembargadora Márcia Milanez, que buscou mostrar aos congressistas ali presentes que o notário e registrador é um agente de pacificação. A partir disso, ressaltou a necessidade de se tomar todas as cautelas para evitar que as fraudes aconteçam nas serventias, o que evita conflitos e demandas do Poder Judiciário.
No primeiro dia do evento, aconteceram quatro palestras na parte da tarde. A primeira foi ministrada pelo desembargador do TJMG, Marcelo Rodrigues, que falou sobre “A importância da atividade Notarial e Registral para a segurança jurídica nas transações imobiliárias, empresariais, na solução do inadimplemento obrigacional, na elaboração de contratos e testamentos.”. O desembargador ressaltou a necessidade da segurança jurídica para propiciar um ambiente de negócio que seja mais eficiente. Além disso, discutiu desjudicialização, que vem acontecendo na legislação brasileira, principalmente a partir do ano de 2.007.

A segunda palestra da tarde foi realizada pelo Diretor Nacional de Registro do Comércio, João Elias Cardoso, abordou as “Perspectivas de Interoperabilidade de sistemas para aumento da segurança dos atos jurídicos.”. Durante o momento, foi discutida a necessidade de integração dos órgãos de registro fiscal para facilitar o acesso às informações relacionadas a todas as pessoas jurídicas do Brasil.

A palestra “Aspectos polêmicos do direito de família – Casamento homoafetivo e registro duplo materno e paterno – Seus reflexos no Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelionato de Notas”, realizada pela Promotora de Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Priscila Matzenbacher Tibes Machado fechou os trabalhos do dia. A promotora foi a responsável pelo primeiro provimento que concedeu dupla paternidade à criança no registro de nascimento. Durante sua palestra, Priscila Matzenbacher, explicou quais aspectos levou em consideração para tal decisão.

Programações específicas de Tabelionato de Protesto e Registro de Imóveis

No sábado, os congressistas do Tabelionato de Protestos discutiram a “Alteração da tabela de emolumentos: fundamentos econômicos e aplicabilidade”. Membros da ASSOTAP-MG, IEPTB-MG, SINOREG-MG e SERJUS-ANOREG/MG, discutiram a sanção da Lei Estadual nº 20.379/2012, que reformulou integralmente a tabela de protestos no que se refere aos valores pagos para processamento do título ou documento de dívida perante esses serviços. Durante a plenária mostrou-se ainda para os presentes que essa reformulação foi fruto de um estudo que começou a ser realizado em 2011.

Já no domingo, registradores de imóveis participaram da plenária que buscou discutir questões levantadas por ocasião das correições realizadas pela Corregedoria Geral de Justiça de Minas Gerais nos Cartórios de Registro de Imóveis. O diretor do Departamento de Registro de Imóveis da SERJUS-ANOREG/MG, Francisco Rezende, juntamente com a assessora jurídica da associação, Telma Sarsur, e os registradores presentes fizeram análise dos problemas levantados pelo departamento e buscaram soluções no sentido de uniformizar os procedimentos registrais, uma vez que o Estado ainda não possui um Código de Normas para a área extrajudicial.

Oficinas
Os congressistas tiveram a oportunidade ainda de escolher entre duas oficinas: “A Grafotécnica como estratégia para aumentar a segurança dos atos praticados nos tabelionatos. Instruções práticas.”, que foi ministrada pela Perita Criminal, Wanira Oliveira de Albuquerque e “Gestão das Serventias Notariais e Registrais – Aspectos tributários e trabalhistas. Instruções Práticas.”, realizada pelo professor de Direito Tributário da PUC Minas, Fabrício Magalhães Neto e o mestre em Direito Tributário, Michel Carlos Rocha.

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