Portaria nº 22/CGJ/2014 - Divulga lista de novas vacâncias dos serviços notariais e de registro de Minas Gerais

 

AVISO Nº 22/CGJ/2014

Divulga a lista das novas vacâncias dos serviços notariais e de registro do Estado de Minas Gerais comunicadas à Corregedoria-Geral de Justiça após o Aviso nº 4/CGJ/2014.

O CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições,

CONSIDERANDO que, "extinta a delegação a notário ou a oficial de registro, a autoridade competente declarará vago o respectivo serviço, designará o substituto mais antigo para responder pelo expediente e abrirá concurso, consoante disposto no art. 39, § 2º, da Lei Federal nº 8.935, de 18 de novembro de 1994;

CONSIDERANDO que o Conselho Nacional de Justiça determinou a republicação, em ordem cronológica, da lista geral de vacância dos serviços notarias e de registro do Estado de Minas Gerais, consoante decisão proferida nos autos do Procedimento de Controle Administrativo nº 0002818-61.30.2014.2.00.0000;

CONSIDERANDO que, após publicação da lista geral divulgada por meio do Aviso nº 4/CGJ/2014, novas vacâncias foram comunicadas à Corregedoria-Geral de Justiça;

CONSIDERANDO, por fim, o que restou consignado nos autos do Processo nº 56.625/CAFIS/2012,

AVISA a todos os magistrados, servidores, notários e registradores do Estado de Minas Gerais, bem como a quem mais possa interessar, que, após a publicação do Aviso nº 4/CGJ/2014, foi comunicada à Corregedoria-Geral de Justiça a vacância dos serviços notariais e de registro relacionados no Anexo deste Aviso, os quais serão objeto de concurso público para habilitação ao exercício das atividades notariais e de registro, bem como para remoção de titulares, no âmbito do Estado de Minas Gerais, conforme disposto na Lei Federal nº 8.935, de 18 de novembro de 1994, e na Resolução nº 81, de 09 de junho de 2009 do Conselho Nacional de Justiça.

Belo Horizonte, 23 de maio de 2014.

(a) Desembargador LUIZ AUDEBERT DELAGE FILHO

Corregedor-Geral de Justiça

AVISO Nº 22/CGJ/2014

ANEXO

ANEXO

 

Comarca

Município

Distrito

Serviço Extrajudicial

CNS

Vacância

Data de Instalação

Motivo

1

Pará de Minas

Pequi

Sede

Registro Civil com Atribuição Notarial

05.167-2

17.03.2011 (*)

07.06.1892

Renúncia

2

Baependi

Baependi

Sede

1º Tabelionato de Notas

05.538-4

27.11.2013

26.05.1892

Perda de Delegação

3

Patos de Minas

Patos de Minas

Santana de Patos

Registro Civil com Atribuição Notarial

03.724-2

10.12.2013

12.04.1892

Renúncia

4

Cambuquira

Cambuquira

Sede

1º Tabelionato de Notas

03.336-5

11.12.2013

05.11.1948

Renúncia

5

Prados

Prados

Sede

Registro de Imóveis

05.401-5

12.12.2013

16.12.1975

Renúncia

6

Resende Costa

Resende Costa

Sede

1º Tabelionato de Protesto de Títulos

05.551-7

12.12.2013

17.06.1939

Renúncia

7

São Romão

São Romão

Sede

Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas

04.753-0

12.12.2013

20.06.1986

Renúncia

8

Iguatama

Iguatama

Sede

Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas

05.963-4

16.12.2013

10.06.1958

Renúncia

9

Lajinha

Lajinha

Sede

1º Tabelionato de Protesto de Títulos

06.011-1

17.12.2013

23.07.1917

Renúncia

10

Sabará

Sabará

Ravena

Registro Civil com Atribuição Notarial

03.699-6

01.01.2014

26.03.1892

Morte

11

Bueno Brandão

Bueno Brandão

Sede

1º Tabelionato de Protesto de Títulos

06.006-1

14.01.2014

05.12.1955

Renúncia

12

Mutum

Mutum

Ocidente

Registro Civil com Atribuição Notarial

05.669-7

14.01.2014

24.10.1936

Renúncia

13

Peçanha

Peçanha

Sede

1º Tabelionato de Protesto de Títulos

04.792-8

20.01.2014

02.03.1892

Renúncia

14

Campanha

Campanha

Sede

1º Tabelionato de Notas

04.092-3

21.01.2014

24.03.1866

Renúncia

15

Coração de Jesus

Lagoa dos Patos

Sede

Registro Civil com Atribuição Notarial

05.122-7

21.01.2014

15.11.1948

Renúncia

16

Frutal

Fronteira

Sede

Registro Civil com Atribuição Notarial

04.282-0

21.01.2014

15.03.1892

Morte

17

Abre Campo

Caputira

Sede

Registro Civil com Atribuição Notarial

05.688-7

22.01.2014

12.12.1988

Renúncia

18

Bambuí

Bambuí

Sede

Registro Civil das Pessoas Naturais

03.633-5

22.01.2014

02.04.1892

Renúncia

19

João Pinheiro

João Pinheiro

Santa Luzia da Serra

Registro Civil com Atribuição Notarial

04.477-6

22.01.2014

28.12.1985

Renúncia

20

Santos Dumont

Oliveira Fortes

Sede

Registro Civil com Atribuição Notarial

03.838-0

22.01.2014

29.03.1892

Renúncia

21

Juiz de Fora

Juiz de Fora

Sarandira

Registro Civil com Atribuição Notarial

05.650-7

23.01.2014

03.03.1892

Renúncia

22

Martinho Campos

Martinho Campos

Sede

Registro Civil das Pessoas Naturais

04.654-0

23.01.2014

12.03.1892

Renúncia

23

Coronel Fabriciano

Coronel Fabriciano

Senador Melo Viana

Registro Civil com Atribuição Notarial

03.702-8

05.02.2014

03.04.1955

Morte

24

São João Evangelista

Coluna

Sede

Registro Civil com Atribuição Notarial

05.135-9

18.02.2014

21.01.1905

Aposentadoria

25

Caldas

Caldas

Sede

Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas

05.751-3

06.03.2014

02.03.1928

Renúncia

26

Monte Azul

Mato Verde

Sede

Registro Civil com Atribuição Notarial

03.686-3

11.03.2014

06.09.1921

Perda de Delegação

27

Rio Pardo de Minas

Rio Pardo de Minas

Sede

1º Tabelionato de Notas

05.009-6

14.03.2014

14.06.1892

Renúncia

28

Caeté

Caeté

Sede

1º Tabelionato de Notas

04.067-5

26.03.2014

07.03.1892

Renúncia

29

Bicas

Bicas

Sede

2º Tabelionato de Notas

04.519-5

27.03.2014

30.03.1929

Morte

30

Ibiá

Ibiá

Sede

Registro Civil das Pessoas Naturais

05.606-9

10.04.2014

15.11.1948

Renúncia

31

Nova Ponte

Nova Ponte

Sede

2º Tabelionato de Notas

15.363-5

14.04.2014

10.01.2014

Renúncia

32

Coronel Fabriciano

Coronel Fabriciano

Sede

1º Tabelionato de Protesto de Títulos

04.887-6

24.04.2014

05.04.1955

Renúncia

33

Além Paraíba

Além Paraíba

Sede

1º Tabelionato de Notas

04.181-4

28.04.2014

25.05.1892

Renúncia

34

Viçosa

Cajuri

Sede

Registro Civil com Atribuição Notarial

03.681-4

29.04.2014

15.03.1892

Perda de Delegação

35

Arinos

Arinos

Sede

1º Tabelionato de Protesto de Títulos

03.241-7

30.04.2014

02.01.1995

Renúncia

36

Poços de Caldas

Poços de Caldas

Sede

1º Tabelionato de Protesto de Títulos

04.857-9

30.04.2014

08.01.1917

Morte

37

Taiobeiras

Taiobeiras

Sede

1º Tabelionato de Notas

04.100-4

01.05.2014

29.09.1978

Renúncia

38

Almenara

Almenara

Sede

Registro Civil das Pessoas Naturais

05.574-9

08.05.2014

01.01.1939

Renúncia

39

Iguatama

Iguatama

Sede

1º Tabelionato de Notas

05.867-7

08.05.2014

10.06.1958

Renúncia

40

Martinho Campos

Martinho Campos

Sede

Registro de Imóveis

04.410-7

12.05.2014

02.01.2006

Renúncia

41

Turmalina

Turmalina

Sede

Registro Civil das Pessoas Naturais

03.581-3

14.05.2014

13.01.1892

Renúncia

42

Vazante

Vazante

Sede

Registro Civil das Pessoas Naturais

05.584-8

16.05.2014

29/04/1944

Morte

(*) Vacância declarada em 1º de abril de 2014, conforme Portaria nº 248/2014, da Direção do Foro de Pará de Minas.

 

Fonte: Diário do Judiciário Eletrônico de Minas Gerais - 27/05/2014
 

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