Recompe-MG publica Aviso Circular sobre os documentos exigidos na compensação dos atos gratuitos |
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O Aviso Circular 01/2014 trata sobre os documentos exigidos para a compensação da gratuidade de atos praticados pelos notários e registradores mineiros.O Recompe-MG publicou hoje (02/10) o Aviso Circular 01/2014 que trata sobre os documentos exigidos para a compensação da gratuidade de atos praticados pelos notários e registradores mineiros.
Na ocasião, foram publicados também os Atos Normativos nº 01 e nº 02 de 2014. O ato Normativo nº 01/2014 dispõe sobre os critérios para a compensação dos atos gratuitos ou isentos em decorrência de lei.
Clique aqui para ler a íntegra do Aviso Circular nº 01/2014
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Fonte: Site do Recivil - 02/10/2014 |