O novo sistema de Selo de
Controle Digital foi muito elogiado por representantes dos Serviços
Notariais e de Registro do Estado que participaram do evento Conheça o
Selo Digital, realizado na sexta-feira (24/10) na Escola dos Servidores do
Poder Judiciário de Mato Grosso, em Cuiabá. O encontro, promovido pela
Corregedoria-Geral da Justiça, reuniu representantes de 150 serventias
extrajudiciais.
Na abertura, o corregedor-geral da Justiça, desembargador Orlando de
Almeida Perri, destacou que a instalação do selo digital em todas as
serventias do Estado, a partir de janeiro de 2008, representa mais
transparência e comodidade para o cidadão. Também trará mais segurança
para o Tribunal de Justiça, cuja responsabilidade é fiscalizar os serviços
prestados pelos cartórios. Com a declaração on line, haverá um controle
maior do estoque que cada serviço notarial possuirá e utilizará
diariamente.
O selo digital motivou tanto os participantes que, até mesmo aqueles
cartórios que terão mais tempo para implementar a nova ferramenta segundo
o Provimento número 53/2008, já decidiram aderir ao novo sistema
imediatamente. É o caso do 2º Ofício Distrital de Alto Coité, na comarca
de Poxoréo. “Vou implementar. Embora nesse primeiro momento, eu não seja
obrigado, as facilidades, a rapidez que virão, compensa o investimento”,
disse Sérgio Cunha representante do serviço notarial. Gilberto Telles da
Silva, do 1º Ofício de Primavera do Leste, salientou que a nova ferramenta
trará mais agilidade e portabilidade. “O que é mais interessante é que
dispensará auditoria local e diminuição da burocracia porque o Tribunal
terá controle diário e acesso aos relatórios mensais”. Ana Carolina
Novaes, do Cartório do 1º Ofício de Aripuanã, e Rogério Campos Ferreira,
2º Ofício de Terra Nova do Norte, foram unânimes em afirmar que acreditam
na transparência da nova ferramenta. Essa também é a opinião de Rubéns de
Campos, do 3º Ofício de Cáceres. “Esse mecanismo veio para ajudar tanto os
notários como agilizar o atendimento do usuário. É uma ferramenta de
adequação ao mundo atual da internet”.
Durante o período matutino, foi apresentado o funcionamento do sistema de
declaração on line, seguido de palestra sobre os benefícios do selo
digital e a realização de oficinas. No período vespertino, está prevista a
apresentação da experiência do Cartório do 4º Ofício de Cuiabá, que
primeiro implantou a nova ferramenta. O juiz auxiliar da CGJ, Jones
Gattass Dias, coordenador do encontro, explicou que essa é a oportunidade
de aproximar os cartorários e promover maior compreensão do sistema de uma
maneira menos formal.
CARACTERÍSTICAS – O selo digital foi desenvolvido pela Coordenadoria de
Tecnologia da Informação, do TJMT, conforme o disposto na Lei Estadual nº
8.033/2003, que instituiu o “Selo de Controle dos Serviços Notarias e de
Registros” e na Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da
Justiça. O selo de controle digital é impresso diretamente no documento ou
em etiqueta colada ao ato. A impressão deve ser legível, com informações
do Poder Judiciário e códigos do cartório, seguida da numeração
alfanumérica fornecida em série pelo Tribunal de Justiça e do valor de
cada ato praticado. Com a implantação do novo sistema, a partir de janeiro
do ano que vem, os registros de imóveis, escritura ou quaisquer outros
tipos de procedimentos que necessitem de registro em livro pela serventia
receberão um selo digital, ao invés do selo físico.
Na opinião do representante do 3º Ofício de Rondonópolis, Édipo Avelino
dos Santos, a nova ferramenta vai beneficiar a população principalmente
devido à redução dos custos, agilidade no serviço e economia de tempo.
Eudes Oliveira, do 2º Ofício de Alto Taquari, afirmou que o selo vai
desburocratizar a expedição de documentos.
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