Representantes da SERJUS–ANOREG/MG
e da JUCEMG conversam sobre orientações dadas sobre a EIRELI
O presidente da SERJUS–ANOREG/MG Roberto
Andrade juntamente com a diretora do Departamento de Títulos e
Documentos das Pessoas Jurídicas da associação Vanuza Arruda e o membro
do Conselho Diretor José Nadi Néri reuniram-se, no último dia 22, com o
vice-presidente da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais – JUCEMG –
João Bosco Torres para conversar sobre as orientações que vêm sendo
dadas pela Junta sobre o registro da Empresa Individual de
Responsabilidade Limitada – a EIRELI.
Desde janeiro deste ano quando a lei
12.441/2011 entrou em vigor, a JUCEMG vem orientando os interessados
em se registrar na EIRELI para que o façam apenas na Junta, afirmando,
inclusive por meio de propaganda, que os cartórios de Títulos e
Documentos das Pessoas Jurídicas não podem fazer o registro desse novo
tipo societário.
“Nós viemos pedir que a Junta se abstenha
de dar essa informação, uma vez que é uma propaganda enganosa e está
levando muitas pessoas a erro. A Comissão Nacional de Classificações –
CONCLA -, que é um órgão federal, e faz a classificação dos registros, e
o Ministério da Fazenda interpretaram a lei dizendo que a EIRELI pode
ser registrada tanto nos cartórios de Pessoas Jurídicas quanto na Junta
Comercial, já que não existe dispositivo legal determinando o órgão de
registro.”, afirmou a diretora do Departamento de Títulos e Documentos
das Pessoas Jurídicas da SERJUS–ANOREG/MG Vanuza Arruda.
Na reunião com o vice-presidente da JUCEMG
João Bosco Torres ficou decidido que será marcada nova reunião com o
corpo técnico da Junta Comercial para que uma solução seja encontrada o
mais rápido possível.
A expectativa é de que a situação seja
resolvida sem muitos problemas. “O melhor caminho para resolver
situações como essa é o diálogo. Por isso resolvemos procurar
primeiramente a Junta Comercial do Estado de Minas Gerais antes de
tomarmos qualquer outra atitude. O objetivo é que possamos decidir uma
norma padronizada de orientação para se registrar a EIRELI sem que isso
prejudique os cartórios e, principalmente, os empreendedores
individuais.”, destacou o presidente da SERJUS–ANOREG/MG Roberto
Andrade. |