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A Corregedoria-Geral de Justiça do Tribunal
de Justiça de Minas Gerais (TJMG) concluiu, em 1º de novembro, a
implantação do selo de fiscalização eletrônico em todos os 3.020 cartórios
(serviços notariais e de registro) de Minas Gerais. Atualmente, 1.752
serventias já trabalham exclusivamente com esse selo, e a expectativa da
Corregedoria é que todos os cartórios operem exclusivamente com ele a
partir de março de 2017.
O selo de fiscalização eletrônico é um código único com três letras e
cinco dígitos numéricos que é impresso diretamente no documento resultante
do ato e indica a serventia e o ato praticado. Também compõem o selo um
código de segurança de 16 dígitos, e sua veracidade pode ser verificada no
Portal TJMG. A implantação escalonada dessa modalidade de selagem começou
em 2012.
Por ser eletrônico, o selo não pode ser roubado ou danificado e não fica
armazenado, o que traz mais segurança ao usuário dos serviços
extrajudiciais. Ele favorece também a fiscalização e o controle dos
cartórios, atividade da Corregedoria. O novo selo permite ainda a redução
de custos, já que não há mais gastos com a confecção e a distribuição dos
antigos modelos em papel.
Para o corregedor-geral de justiça, desembargador André Leite Praça, a
conclusão da implantação do selo eletrônico de fiscalização, além de
garantir a prática dos atos com mais “eficiência, agilidade, segurança e
autenticidade”, vai contribuir para a sustentabilidade ambiental e gerar
economia para os cofres do TJ, “tornando mais eficaz o controle do
recolhimento da Taxa de Fiscalização Judiciária e a compensação dos atos
sujeitos à gratuidade”.
O juiz auxiliar da Corregedoria Marcus Vinícius Mendes do Valle,
responsável pelos Serviços de Notas e Registro juntamente com os juízes
João Luiz Nascimento de Oliveira e Simone Saraiva de Abreu Abras, também
destacou os benefícios do selo eletrônico. Segundo ele, a conclusão da
implantação vai trazer melhoria no atendimento e na qualidade dos serviços
prestados à população.
Funcionamento
Por meio de um sistema informatizado conectado à internet, os cartórios
solicitam à Corregedoria um lote de selos de fiscalização eletrônicos.
Após a disponibilização, eles são importados para o sistema em uso no
cartório e passam, então, a ser utilizados nos atos praticados. Os
cartórios informam à Corregedoria os selos utilizados e disponibilizam
também os dados de selos e atos para consulta pública no Portal TJMG.
O novo selo só não é utilizado nos atos de reconhecimento de firma e
autenticação de cópias de documentos, embora a Corregedoria já trabalhe
para encontrar uma forma de ele ser usado também nesses casos.
O titular da Gerência de Orientação e Fiscalização dos Serviços Notariais
e de Registro, Iácones Baptista Vargas, citou vários fatores que
contribuíram para o sucesso do projeto. “Merece ser destacado o empenho
dos notários e registradores mineiros, que envidaram todos os esforços
necessários para se adequarem à nova realidade da selagem eletrônica”,
afirmou.
Selos de papel
Até março de 2017 a Corregedoria vai recolher todos os selos de papel. A
implantação do selo eletrônico prevê o uso das duas modalidades de selo
por um período de teste. Entre as desvantagens do selo físico estão a
possibilidade de furto, roubo, extravio e fraude, o processo de
deterioração trazido com o tempo, a incompatibilidade com os cartórios
informatizados, o custo de confecção e distribuição e a necessidade de que
a fiscalização seja feita presencialmente.
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