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A partir de 1º/04/2015, fica implantado
definitivamente o selo de fiscalização eletrônico nos ofícios de registro
das comarcas de Belo Horizonte e Coromandel. Os selos físicos recolhidos
serão encaminhados à Corregedoria, pelo diretor do Foro, juntamente com o
Termo de Recolhimento de Selos de Fiscalização. Mais detalhes na Portaria
Nº 3.734/CGJ/2015.
Na ocasião, o selo também fica implantado como projeto-piloto dos serviços
notariais e de registro nas comarcas de Arcos, Bambuí, Belo Horizonte,
Betim, Bom Despacho, Caeté, Conselheiro Lafaiete, Entre Rios de Minas,
Eugenópolis, Extrema, Formiga, Igarapé, Itabirito, Juiz de Fora, Lagoa da
Prata, Lagoa Santa, Luz, Matozinhos, Nova Serrana, Oliveira, Pará de
Minas, Pedro Leopoldo, Piranga, Resende Costa, Sabará, Santa Luzia e
Distrito de São Benedito, da Comarca de Santa Luzia.. Mais detalhes na
Portaria 3.735/CGJ/2015.
Para consultar a validade do selo de fiscalização dos atos praticados
pelos cartórios de registro e outras informações, acesse o link Cartórios
Extrajudiciais.
A Corregedoria Geral de Justiça expediu o Aviso 18/CGJ/2015, divulgando as
datas e locais das reuniões preparatórias da Etapa III do cronograma de
expansão da implantação do Selo de Fiscalização Eletrônico nos serviços
notariais e de registro do Estado de Minas Gerais.
Os notários e registradores das comarcas que serão contempladas na Etapa
III ficam convocados para as reuniões preparatórias, de acordo com o
cronograma divulgado.
Os atos normativos foram disponibilizados na edição do DJe de 30/03/2015.
Consulte, também, o
cronograma de expansão do selo de fiscalização eletrônico no ano de 2015.
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