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A Câmara dos Deputados realiza nesta quinta-feira (20), às 10 horas, o
Seminário em Defesa do Concurso Público, em que será discutido o projeto da
Lei Geral dos Concursos Públicos (PL 6004/13).
Foram convidados para o evento, sugerido pela deputada Keiko Ota (PSB-SP), o
relator da proposta na Câmara, deputado Paes Landim (PTB-PI), e o relator do
texto aprovado no Senado em junho do ano passado, senador Rodrigo Rollemberg
(PSB-DF). Também foram chamados para o evento representantes da Associação
Nacional de Proteção e Apoio aos Concursos (Anpac); do Movimento pela
Moralização dos Concursos (MMC); da Associação Nacional dos Concurseiros (Andacom);
e do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate).
O PL 6004/13, do ex-senador Marconi Perillo, estabelece normas gerais para a
realização de concursos públicos na administração pública direta e indireta
dos Poderes da União, e proíbe a realização de concurso exclusivamente para
cadastro de reserva.
O texto tramita apensado ao PL 252/03, também do Senado, e está sob análise
da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara, com
parecer favorável do deputado Paes Landim, que apresentou um substitutivo. A
proposta principal já foi aprovada pela Comissão de Trabalho, de
Administração e Serviço Público.
O seminário ocorrerá no Plenário 12.
Íntegra da proposta:
PL-252/2003
PL-6004/2013
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