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A Comissão Mista de Desburocratização
realiza hoje uma audiência pública para discutir a simplificação das
normas para abertura e fechamento de empresas; a flexibilização das regras
dos serviços notariais e de registro, para estimular a concorrência entre
cartórios e melhorar a qualidades dos serviços; e a redução do tempo para
concessão de patentes, especialmente de remédios.
Foram convidados para o debate o gerente de Políticas Públicas e
Desenvolvimento Territorial do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e
Pequenas Empresas (Sebrae), Bruno Quick; o gerente executivo de Política
Industrial da Confederação Nacional da Indústria (CNI), João Emílio
Padovani Gonçalves; e o diretor de Relações Institucionai do Instituto de
Registro Imobiliário do Brasil (Irib), Daniel Lago Rodrigues.
A comissão
A comissão mista foi criada em 8 de dezembro de 2016 por ato conjunto dos
presidentes da Câmara e do Senado e é presidida pelo deputado Julio Lopes
(PP-RJ). O relator é o senador Antonio Anastasia (PSDB-MG).
O objetivo do colegiado é avaliar processos, procedimentos e rotinas
realizados por órgãos e entidades da administração pública federal, bem
como as respectivas estruturas organizacionais.
Participação popular
O debate está marcado para as 15 horas, no plenário 3 da ala Alexandre
Costa, no Senado.
A audiência será interativa e quem tiver interesse pode participar
enviando perguntas e comentários pelo e-Cidadania ou ligar para o Alô
Senado (0800 612211).
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