Juízes auxiliares da Corregedoria-Geral da
Justiça de Mato Grosso e do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de
Solução de Conflitos, além de representantes de Cartórios do Estado
participaram de uma reunião no Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais
na última semana. O Juiz Roberto Portugal Bacellar falou sobre o “Projeto:
Registrando Cidadania à Comunidade”. O projeto prevê a participação de cerca
de 20 mil cartórios espalhados em todo o país na solução de conflitos,
evitando que novos processos sejam encaminhados à Justiça. O Projeto-Piloto
pode ser aplicado em Mato Grosso.
Durante a reunião foram apresentados dados como as 90 milhões de ações em
trâmite no Judiciário Brasileiro, as 25 milhões que ingressam a cada ano e 4
milhões que deixam de ser julgadas anualmente. Os participantes também
levantaram questões como a segurança física dos cidadãos, a efetivação do
ato de conciliação por meio da ata notarial e delimitações do projeto.
“O projeto pretende aproveitar a capilaridade do sistema dos cartórios.
Temos pouco mais de 5 mil municípios no Brasil e 22 mil cartórios. Destes,
cerca de 10 mil são cartórios distritais, que oferecem o registro civil
(nascimento/casamento) e de tabelionato (escrituras). É um tipo de cartório
que facilita o atendimento à população, poderia atuar como mediador e evitar
que o conflito chegasse à Justiça”, disse o juiz Roberto Bacellar, que ainda
explicou que o projeto é desenvolvido em parceria pela Associação dos
Magistrados Brasileiros (AMB) e Associação dos Notários e Registradores do
Brasil (Anoreg) e que pretende a participação do Ministério Público,
Defensoria Pública, além do Poder Judiciário.
A titular do Cartório do Primeiro Ofício de Poconé e Presidente da Anoreg/MT,
Maria Aparecida Bianchini Pacheco, defendeu a atuação dos cartórios no
processo que pode auxiliar na minimização das demandas ao Judiciário. “O
notário e o registrador tem um histórico de orientação e pacificação de
conflitos. Podemos resgatar isto e auxiliar o Judiciário nesse papel,
evitando novas demandas”, pontuou.
O juiz auxiliar da Corregedoria, Mário Roberto Kono de Oliveira, perguntou
aos presentes sobre o interesse no projeto. “Eles demonstraram interesse e a
Justiça estudará a possibilidade de implantação do projeto”.Em seguida foi
definido que a Anoreg/MT marcará nova reunião, oportunidade em que serão
apresentados custos e a participação dos parceiros.
Participaram da reunião o juiz auxiliar da Corregedoria, Antônio Veloso
Peleja Júnior, representado pela assessora Nayane Cavalcante Yamada, o juiz
coordenador do Núcleo, Hildebrando da Costa Marques, a juíza auxiliar da
Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Piauí, Eliana Márcia Nunes de
Carvalho, a titular do Cartório do Segundo Ofício de Barra do Bugres, Niuara
Ribeiro Roberto Borges, a titular do Segundo Ofício e membro da Anoreg/MT,
Cristina Cruz Bergamaschi, o tabelião titular do Cartório do Segundo Ofício
de Santo Antônio de Leverger, Félix Jerônimo Alvarez Paulino, o tabelião
titular do Cartório do Segundo Ofício de Itiquira, Wellington Ribeiro Campos
(representado por Marciara Borges de Oliveira Dalla Valle), o tabelião
Titular do Cartório do Segundo Ofício de Jaciara, Marcelo Farias Machado e o
advogado Hugo Barros Duarte. |