Cerca de 300 vagas serão abertas para
substituir a titularidade de cartórios no estado. Alguns estabelecimentos
no Recife faturam mais de R$ 1 milhão/mês
Até o final do ano o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) deverá
lançar edital abrindo concurso público para interessados em se tornar
tabeliães.
O juiz Alexandre Pimentel tirou as dúvidas dos jornalistas do Diario e do
Pernambuco.com . Foto: Júlio Jacobina/DP/Press
A estimativa inicial é que cerca de 300 cartórios em todo o estado, 60% do
total, mudem de comando. Hoje há 499 funcionando. À frente da organização
do concurso, a Corregedoria-Geral da Justiça (CJG) está analisando quantos
estabelecimentos necessitam de nova gestão. A vaga surge quando titulares
morrem, aposentam-se ou mesmo perdem a delegação. Há ainda os casos em que
o cartório é administrado por alguém que não fez concurso público. Essa
exigência foi criada a partir da Constituição Federal de 1988. Antes, os
cartórios ficavam nas mãos de famílias que passavam o ofício de tabelião
de pai para filho. O concurso pode ser uma excelente oportunidade para o
bacharel em direito. Alguns cartórios no Recife chegam a arrecadar mais de
R$ 1 milhão por mês.
Segundo informações do juiz corregedor Fábio Eugênio Oliveira Lima, a CJG
está se empenhando para que o concursoocorra o quanto antes. O número de
vagas deve ser definido em cerca de 20 dias. Prazo para que a corregedoria
analise a situação dos 499 cartórios existentes em todo o estado. "Existem
os cartórios que estão sendo comandados por pessoas que não fizeram
concurso público, mas ainda não tenho um número exato. Diria que são mais
de 20. Nesses casos, o tabelião perde a delegação e será declarada
vacância", explicou.
O juiz corregedor disse ainda que o último concurso público para tabelião
no estado ocorreu em 2001. Na época, apenas 20 vagas foram de fato
preenchidas. Fábio Eugênio Oliveira Lima contou que poucos candidatos
passaram na prova, elaborada pela Fundação Carlos Chagas. Desses, apenas
alguns deles tornaram-se tabeliães, já que muitos não quiseram assumir os
cartórios mais distantes, no interior do estado, por achar que não valeria
a pena.
O juiz disse que alguns cartórios são mais atrativos que outros. Ele
explicou que apesar de alguns serem bem remunerados, a maioria não tem
muita rentabilidade. "Temos499 cartórios funcionando. Desses 280 são de
registro civil, que tem muitos serviços que são gratuitos para a
população, como a certidão de nascimento. Os mais rentáveis são os de
imóveis e protesto", esclareceu.
Além da rentabilidade, o juiz corregedor lembrou outro ponto positivo: o
tabelião pode ficar no comando do cartório até morrer - diferente dos
demais funcionários públicos que após os 70 anos têm aposentadoria
compulsória. Porém, ele pode perder o comando do cartório caso cometa
irregularidades (chamada de falta funcional). Segundo a CGJ, que fiscaliza
a atuação dos cartórios, este ano houve afastamento preventivo de mais de
10 tabeliães, que estão respondendo a processos administrativos. "Essa é
uma excelente oportunidade de ingressar na carreira pública, além de
prestar um serviço muito importante para a população", frisou o juiz
corregedor Fábio Eugênio Oliveira Lima. (Marta Telles) |