O prazo de inscrição ocorrerá entre 20 de janeiro a 21 de fevereiro
O Tribunal de Justiça da Paraíba publicou, ainda em dezembro de 2013, o
edital que disciplina o concurso público para outorga de delegação de
serviços notariais e registrais, das Serventias Extrajudiciais. As
inscrições acontecerão no período de 20 de janeiro a 21 de fevereiro deste
ano, no valor de R$ 200,00, e serão realizadas através dos sites
www.cartorio.tjpb.ieses.org ou
www.tjpb.jus.br.
A empresa responsável pela realização do certame é o instituto de Estudos
Superiores do Extremo Sul (IESES). Conforme o edital, está previsto o
preenchimento de 278 vagas existentes no Estado. Do total, 186 são por
provimento e 92 por remoção.
Poderão se inscrever candidatos de nacionalidade brasileira; que tenham
pleno gozo de seus direitos civis e políticos; estejam quites com as
obrigações militares e eleitorais. Os interessados também devem conhecer e
estar de acordo com as exigências do presente edital, com observância as
exigências contidas no item 8 do edital, quando da realização das inscrições
definitivas.
Segundo o juiz auxiliar da presidência do TJPB, Antônio Silveira, membro da
Comissão organizadora, está mantida a data da audiência pública para o dia
15 de janeiro, a partir das 16h, no auditório do Tribunal de Justiça. Nela
será definida, através de um sorteio, a ordem de vacância e as que serão
reservadas para pessoas portadoras de deficiência.
Ainda segundo o magistrado, a realização deste concurso tem importância
“inegável para adequação das serventias extrajudiciais vagas às exigências
legais e constitucionais, sendo um marco para a Administração Pública, que
reafirma seu compromisso com a transparência, eficiência e qualidade no
serviço público, ante à crescente exigência da sociedade”.
Organização – A Comissão organizadora é composta pelo desembargador Romero
Marcelo da Fonseca Oliveira, como presidente; pelos juiz auxiliar da
presidência Antônio Silveira Neto; pelos juízes Meales Medeiros de Melo e
Romero Carneiro Feitosa; pelos representantes do Ministério Público,
procurador de Justiça José Raimundo de Lima; da Ordem dos Advogados do
Brasil – Secção Paraíba, Carlos Otaviano de Medeiros Mangueira; e dos
titulares da Serventias Extrajudiciais, notário, Germano Carvalho Toscano de
Brito; e o registrador Valter Azevedo Miranda.
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