Anoreg-BR analisa a cobrança de ISS sobre atividades notariais e registrais |
Notários e registradores de todo o Brasil estão convidados para o seminário a ser realizado no dia 5 de março, em Brasília. Em face do julgamento do Supremo Tribunal Federal, que entendeu constitucional a cobrança de ISS para cartórios, a Anoreg-BR convida os presidentes das Anoregs estaduais e dos institutos membros, diretores, notários, registradores e demais interessados para comparecem ao seminário de análise da questão de acordo com a lei complementar 116/2003. A entidade nacional aconselha seus associados a não tomarem nenhuma medida enquanto não for publicado o acórdão do STF com a íntegra da decisão, bem como os votos dos ministros referentes à ação de inconstitucionalidade 3089. Essa precaução é extremamente importante porque inúmeras dúvidas precisam da avaliação profissional de advogados tributaristas. O seminário da Anoreg-BR será no dia 5 de março, quarta-feira, às 13h, no auditório Heitor Antunes Marques, do escritório do doutor Wilfrido Augusto, especialista em Direito tributário, conselheiro do Conselho de Contribuintes do Ministério da Fazenda, e consultor da entidade para assuntos do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, ISSQN. Notários e registradores ou seus representantes, advogados e demais interessados devem levar suas sugestões, cópias de decisões obtidas, modelos de quaisquer ações que tenham ingressado em seus municípios, de forma a contribuírem para a atuação dos advogados. Cadastro (confirme sua presença) Endereço São Paulo reúne seus associados para contribuir com a discussão Com o objetivo de ouvir os notários e registradores paulistas a respeito da incidência de ISS sobre suas atividades, a Anoreg-SP também se reunirá com seus associados no próximo dia 3 de março, para poder levar informações e sugestões a Brasília, atendendo à solicitação da entidade nacional. |
|
Fonte: Boletim Eletrônico do IRIB n. 3247 - 26/02/2008 |