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No Prêmio Congresso em Foco 2011, Anoreg/BR
e ArpenBrasil patrocinarão categoria especial que distinguirá os
parlamentares mais comprometidos com a defesa de regras que simplifiquem e
facilitem a vida do cidadão
Enquanto não tem uma certidão de nascimento, uma pessoa não tem existência
legal. Não existe nem mesmo para efeito de estatística. Nem pode tirar os
demais documentos de que vai precisar ao longo da vida (identidade,
passaporte, título de eleitor, carteira de motorista etc.) ou ter acesso
aos programas sociais do governo.
E ninguém faria uma transação imobiliária ou compraria um carro sem
documentar toda a operação. Sem obter as certidões que atestam que o
negócio seguiu os trâmite legais e sem ter todos os comprovantes que
demonstrem a devida propriedade do imóvel e do veículo.
São expedientes como esses que conferem a vários atos da vida o que se
chama de “segurança jurídica”, que é a garantia dada ao cidadão de que as
regras estabelecidas em lei serão cumpridas pelo Estado e pelos
integrantes de determinada sociedade. E é para conferir tal segurança
jurídica que existem os cartórios, os estabelecimentos com autoridade
legal para expedir os registros e documentos exigidos pela Justiça para
atestar, entre outras coisas, se documentos são legítimos, se assinaturas
são verdadeiras, se não há impedimentos para transações comerciais, para
associações e até para casamentos.
“A razão da existência dos cartórios é a garantia de segurança jurídica,
algo que confere conforto e tranquilidade ao cidadão”, explica o
presidente da Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/BR),
Rogério Bacellar. “Há uma certa incompreensão sobre o trabalho dos
notários e registradores, até que se precisa deles”, emenda o presidente
da Associação Nacional de Registradores de Pessoas Naturais (ArpenBrasil),
Paulo Risso.
Pela primeira vez, a Anoreg e a Arpen estarão entre os apoiadores do
Prêmio Congresso em Foco, que este ano chegará à sua sexta edição. E, para
marcar essa estreia, as duas associações, que congregam nacionalmente os
cartórios do país, patrocinarão uma nova categoria especial, destinada ao
deputado ou senador cuja atividade mais se identifica com a defesa da
segurança jurídica e dos seus reflexos na melhoria da qualidade de vida do
cidadão. Ou seja: os parlamentares que se empenham para que o país tenha
regras estáveis e que elas seja respeitadas, inclusive pelas autoridades.
Rogério Bacellar admite que o senso comum muitas vezes associa os
cartórios a burocracia. “Não são os cartórios que fazem a burocracia. Quem
gera a burocracia são as normas. E não são os cartórios que fazem as
normas”, diz ele.
Paulo Risso acrescenta: “Não vejo o cartório como um elemento que
atrapalhe a simplificação de processos. Pelo contrário, temos sido
parceiros da Justiça na busca de caminhos menos custosos para o cidadão”.
Para Risso, já houve grande avanço nessa simplificação. E muito se deve ao
trabalho do Congresso. É o caso, por exemplo, da norma que simplificou o
processo de divórcio. Agora, segundo ele, o sistema cartorial trabalha em
outro grande avanço: a unificação on line dos cartórios. “Quando tal
processo se completar, será possível obter em Brasília, por exemplo, uma
certidão que está em um cartório, digamos, do Rio, tornando as coisas mais
fáceis”.
Há outro passo que ainda precisa ser dado, aponta Rogério Bacellar: a
nacionalização das exigências de registros e documentos. “Hoje, há normas
diferentes em cada um dos 27 estados, o que complica muito várias
atividades, prejudicando o cidadão”, critica. A unificação dessas normas
poderia ser uma preocupação do Congresso.
Os presidentes das duas associações unem-se numa estratégia de melhorar o
grau de conhecimento dos parlamentares para as atividades dos cartórios.
“Avaliamos que somos hoje uma categoria mal compreendida pela maioria dos
congressistas e, por isso, estamos trabalhando uma aproximação maior”,
afirma Rogério Bacellar.
Prêmio Congresso em Foco
Parceiros da iniciativa este ano, os presidentes das duas associações
louvam o esforço do Congresso em Foco de premiar anualmente os melhores
parlamentares. “É uma bela iniciativa. Um incentivo para o parlamentar que
se preocupa com a sociedade e com a coisa pública. Ele se sente motivado
por ter sido distinguido por um site tão importante”, analisa Rogério
Bacellar. “É uma fantástica iniciativa do Congresso em Foco”, emenda Paulo
Risso.
Como vem fazendo desde 2006, o Prêmio Congresso em Foco distinguirá em
2011 os senadores e os deputados que melhor exerceram o seu mandato. Numa
primeira etapa, os jornalistas que cobrem o Congresso Nacional escolhem
livremente aqueles senadores e deputados que, na sua avaliação, mais se
destacaram no ano. Os mais votados pelos jornalistas compõem uma lista que
é submetida aos internautas. São os leitores do site, pela internet, que
escolhem a colocação final dos premiados.
Além de escolherem os melhores senadores e deputados de 2011, os
jornalistas e internautas também votam em categorias especiais. Assim,
serão distinguidos, entre outros, os parlamentares mais comprometidos com
a defesa da democracia e da cidadania, categoria que será assinada em
conjunto pelo Congresso em Foco e pela Associação dos Peritos Criminais
Federais (APCF); com a defesa dos municípios, patrocinada pela Frente
Nacional dos Prefeitos (FNP); e com a garantia de segurança jurídica e
qualidade de vida, categoria apoiada pela Anoreg e pela Arpen. |