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O tabelamento de preços dos cartórios no
Estado, sobretudo os de registros de imóveis, bem como o prazo para a
entrega de serviços e o tempo de espera para o atendimento são tema da
audiência pública que a Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte
da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, realiza na quarta-feira
(21/9/11). A audiência solicitada pela deputada Luzia Ferreira (PPS) será
realizada às 14h30, no Auditório.
Segundo Luzia Ferreira, os cartórios, sobretudo os de registro de imóveis
e notariais, têm um funcionamento muito distinto entre si, o que provoca
diversas situações desconfortáveis para o cidadão. Entre elas, a deputada
cita a disparidade de preços praticados por esses estabelecimentos, "que
cobram valores diferenciados não só de cidade para cidade, mas até no
mesmo município, como Belo Horizonte".
Além disso, a parlamentar destaca a questão dos prazos, que também são
diferenciados e muitas vezes se estendem mais do que o previsto
originalmente, por causa de problemas detectados só quando o consumidor
vai buscar o documento. E por último, Luzia Ferreira destaca uma das
principais reclamações do cidadão em relação aos cartórios: a fila no
atendimento. "Até os bancos já têm tempo para atender o cliente; por que
os cartórios não podem seguir o exemplo?"
Convidados - Foram convidados para a audiência: o procurador-geral
de Justiça, Alceu Torres Marques; o presidente do Conselho Nacional de
Justiça, Antônio Cezar Peluso; o corregedor de Justiça, Antônio Marcos
Soares. O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MG), Luís
Cláudio da Silva Chaves; o presidente da Câmara do Mercado Imobiliário,
Ariano Cavalcanti de Paula; o presidente do Conselho regional de
Corretores de Imóveis, Paulo José Vieira Tavares; a presidente do
Sindicato dos Notários e Registradores, Darlene Triginelli; o presidente
da Associação dos Notários e Registradores do Brasil, Roberto Dias
Andrade; e o oficial de Justiça do Cartório Dutra, Eugênio Klein Dutra. |