Entre 10 e 15% dos brasileiros não têm o nome do pai registrado na certidão de nascimento. Quando se trata dos adolescentes internos do Centro de Atendimento Juvenil Especializado (Caje), esse número sobe para 87%. A estimativa, de 2001, foi citada ontem em audiência pública na Câmara Legislativa pela promotora Leonora Brandão Pinheiro, para defender a importância do reconhecimento da paternidade na formação de crianças e jovens. Segundo Leonora, da Promotoria de Defesa da Filiação do Ministério Público do DF, para mitigar o problema, o ônus da prova da paternidade deveria recair sobre o homem.

De acordo com a proposta, defendida também por integrantes da Polícia Civil, o homem deveria provar, caso haja interesse, que não é o pai da criança.

Atualmente, os casos de paternidade precisam chegar à Justiça para que seja autorizado o exame de DNA. Além disso, o homem ainda tem o direito de registrar a mãe da criança, mesmo indo sozinho ao cartório. Já as mulheres precisam da presença do pai para preencher a filiação completa do recém-nascido. O intuito da audiência pública, organizada pela deputada Erika Kokay (PT) foi promover a chamada paternidade solidária, na qual o pai participaria mais da criação dos filhos.
Os moradores de Sobradinho terão a oportunidade de, sem sair da cidade, apresentar críticas, elogios e sugestões à saúde pública da região. Na próxima segunda-feira, outra audiência pública está marcada, desta vez, na própria cidade-satélite, para que deputados possam se inteirar da situação da saúde local. Aberta a toda a população, o encontro está marcado para as 10h.

Tribuna do Brasil - Brasília