Aviso nº 20/CGJ/2010 - CGJ-MG comunica vacância de serviços notariais e de registro
CORREGEDORIA-GERAL DE
JUSTIÇA
GABINETE DO CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA
Processo nº 32.850/07
AVISO Nº 20/CGJ/2010
O Desembargador CÉLIO
CÉSAR PADUANI, Corregedor-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, no
uso de suas atribuições legais, AVISA a quem possa interessar, nos termos
do art. 2º, §§ 2º e 3º da Resolução n º 462/2005, da Corte Superior do
Tribunal de Justiça, que se encontram vagos os serviços notariais e de
registro abaixo relacionados, os quais serão objeto de concurso público
para habilitação ao exercício das atividades
notariais e de registro, bem como para remoção de titulares, no âmbito do
Estado de Minas Gerais, conforme disposto na Lei Federal n º 8.935/1994 e
legislação estadual. As impugnações das declarações de vacância deverão
ser dirigidas, exclusivamente por escrito, à Corregedoria-Geral de Justiça
- Rua Gonçalves Dias, n º 2553 - 2º andar – Lourdes - Belo Horizonte/MG -
CEP 30140-092, no prazo de 20 (vinte) dias, a contar da presente
publicação, conforme estabelecido no art. 2º, § 4º da Resolução n º
462/2005.
*Retificação da informação equivocada constante no Aviso 16/CGJ/2010, publicado no DJE em 28.05.2010.
Belo Horizonte, 23 de junho de 2010.
Registre-se, publique-se
e cumpra-se.
(a) Desembargador Célio César Paduani
Corregedor-Geral de Justiça